Em meio a discussões sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, municípios da região como Balneário Camboriú, Itapema e Brusque decidiram dispensar a exigência da imunização para a matrícula de crianças em suas redes municipais de ensino.
O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, assinou nesta sexta-feira Decreto estabelecendo que a vacinação contra a Covid-19 não é obrigatória para a matrícula em Centros Educacionais Municipais (CEM) e Núcleos de Educação Infantil (NEI) no município. A Secretaria de Educação informou que o único comprovante vacinal necessário é a “Declaração vacinal atualizada do aluno emitida pela Unidade Básica de Saúde nos últimos 90 dias”.
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A medida destaca que a vacinação contra a Covid-19 é “recomendada” e não “obrigatória”, conforme o calendário de vacinas, assegurando que alunos que já entregaram toda a documentação têm suas vagas garantidas.
Em Itapema, a prefeita também tomou a decisão de não exigir a Vacina do COVID-19 Pediátrica para as matrículas na Rede Municipal de Ensino de Itapema, deixando a imunização a critério dos pais e responsáveis.
Em Brusque, o prefeito André Vechi anunciou um novo decreto que desobriga a vacinação contra a covid-19 para a matrícula nas escolas públicas, preservando a liberdade dos pais em decidir sobre a saúde de seus filhos sem prejudicar a continuidade da educação.
