Juiz da Lava-Jato afastado pelo TRF-4 é suspeito de vazar dados pessoais de filho de desembargador nas redes sociais

De acordo com o relatório apresentado à Corte Especial Administrativa do TRF-4 pelo corregedor regional Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, os dados de João Eduardo foram publicados em uma conta no Twitter, em nome de Wilson Ramos Filho, às 17h41 de 13 de abril. A publicação mostra uma consulta ao sistema processual onde aparecem, além do nome e número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o endereço, o e-mail e o número do celular do advogado.

A Diretoria de Tecnologia da Informação do TRF-4 informou à Corregedoria que a imagem reproduzida no Twitter “só pode ter sido obtida através de um usuário logado com o perfil de magistrado”. Essa constatação foi feita a partir da análise do menu que aparece no print, já que a disposição dos itens é diferente para os demais servidores e estagiários da Justiça Federal.

Horas antes do vazamento dos dados do advogado, Appio havia acessado (às 11h45 e às 12h12) um processo movido pela hoje deputada federal Rosângela Moro (União-SP) contra o estado do Paraná. É João Eduardo que representa a parlamentar nesse processo — o advogado é sócio de Rosângela e de seu marido, o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), em um escritório de Curitiba.

Além do vazamento de dados, Appio também é suspeito de ter efetuado uma ligação para João Eduardo a partir de um número bloqueado (sem identificação) para ameaçá-lo. A ligação foi feita às 12h14 de 13 de abril — minutos após o acesso do juiz de Curitiba ao processo no qual o advogado representa Rosângela Moro.

Na conversa, transcrita pelo corregedor do TRF-4, o interlocutor de João Eduardo se apresenta como Fernando Gonçalves Pinheiro, servidor da área de saúde da Justiça Federal. O TRF-4 depois verificou que não há servidor com esse nome no órgão.

Uma perícia da Polícia Federal indicou também que a comparação entre as vozes da pessoa que falou com João Eduardo e a de Appio “corrobora fortemente a hipótese” de que era o juiz quem estava do outro lado da linha. Os peritos classificaram a compatibilidade das vozes com nível +3, em uma escala que vai de -4 (“o resultado contradiz muito fortemente a hipótese”) a +4 (“o resultado corrobora muito fortemente a hipótese”).

No diálogo, o suposto servidor da Justiça Federal menciona a existência de um valor residual do Imposto de Renda disponível para o desembargador Marcelo Malucelli, pai de João Eduardo:

— Eu só preciso eh… que o senhor passe eh… o telefone ou passe o contato pro doutor Marcelo Malucelli em relação aos extratos aqui do Imposto de Renda referente aos filhos, é uma coisa do passado, é um resíduo do passado, que ele tem um crédito que pode abater no Imposto de Renda, pode computar em favor — diz o homem.

João Eduardo suspeita da ligação e recomenda que o suposto servidor ligue diretamente para o seu pai. Ao fim, o homem pergunta ao advogado:

— E o senhor tem certeza que não não tem aprontado nada?

Para o corregedor da Justiça Federal na 4ª Região, a suspeita de que Appio tenha se passado por outra pessoa “para intimidar, constranger ou ameaçar” outra pessoa é grave. “Não parece aceitável que um magistrado venha a utilizar-se dessa espécie de artifício. A conduta é contrária à dignidade, à honra e ao decoro das funções da magistratura”, escreveu em seu relatório.

O vazamento dos dados de João Eduardo e a ligação feita a ele se deram no dia seguinte ao TRF-4 ter acatado parcialmente a recursos que apontavam erros ou abusos cometidos por Appio na 13ª Vara de Curitiba. O relator desses recursos (chamados “correições parciais”) era o desembargador Marcelo Malucelli, que votou a favor dos pleitos contra Appio.

Malucelli impôs outras derrotas a Appio durante seu período na 13ª Vara. O desembargador reverteu decisões do juiz de Curitiba em casos envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-doleiro Alberto Youssef. Malucelli deixou a relatoria dos recursos da Lava-Jato em 20 de abril, declarando-se suspeito.

Eduardo Appio agora terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Ele precisará entregar o computador desktop, o notebook e o celular funcional que estava utilizando desde que assumiu o cargo, em fevereiro. Também está impedido de acessar as dependências da Justiça Federal.

Após o juiz apresentar sua defesa preliminar, a Corregedoria avaliará a necessidade de abrir um processo administrativo disciplinar contra ele, o que precisará do aval do mesmo colegiado que proferiu a decisão desta segunda-feira no TRF-4.