Um esquema de corrupção de proporções milionárias, que prejudicou em pelo menos R$ 20 milhões os cofres públicos do município de Florianópolis, teve novos desdobramentos na terça-feira (23), com mais mandados de busca e apreensão.
A Dom Parking ficou oito anos gerenciando os estacionamentos rotativos da Capital – Foto: Flavio Tin/ND
Por meio da Diav (Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro), vinculada à Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), a Polícia Civil investiga por meio da Operação Parquímetro o enriquecimento ilícito dos donos e diretores da empresa Dom Parking que, por oito anos, controlou os estacionamentos rotativos na cidade sem repassar praticamente nada à prefeitura.
Os fiscais do contrato, agentes públicos não mais ligados à prefeitura, que deveriam evitar o problema, fizeram vista grossa. A polícia catarinense investiga se foram coniventes porque recebiam propinas.
Na primeira fase da Operação Parquímetro, em 2021, foram cumpridas 42 buscas, mas a Justiça não autorizou nem o sequestro de bens, nem as prisões.
Investigação é conduzida pela Dlav, departamento da Polícia vinculado à Deic – Foto: Polícia Civil
Com base nas provas colhidas na primeira fase, após análise de documentos, celulares e coleta de depoimentos, a polícia deflagrou a segunda fase e, dessa vez, o juiz autorizou o sequestro de bens, mas ainda não as prisões, porque o contrato não está mais em vigência.
Após constatadas as irregularidades, o contrato, iniciado em 2013, foi rescindido em 13 de setembro de 2019.
Na segunda fase da operação, deflagrada na terça, foi determinado o sequestro de um total de R$ 25 milhões, incluindo ativos financeiros, imóveis e veículos de vários investigados dos donos e setor administrativo (diretores financeiros e administrativos) da empresa, além dos agentes públicos. Se confirmada a participação dos agentes públicos, podem ser indiciados pelos crimes de peculato e corrupção.
A reportagem não localizou os representantes da empresa. Procurada, a Prefeitura de Florianópolis se manifestou por nota afirmando que “não foi notificada sobre a operação e que o objeto investigado é referente a um contrato anterior ao ano de 2019, portanto, sem vínculo com a atual gestão. A empresa investigada não possui qualquer vínculo com o Executivo municipal atualmente. O município vai aguardar mais informações para tomar providências caso sejam necessárias”, diz a prefeitura.
Esquema envolve falta de fiscalização, indicativo de propina e enriquecimento empresarialA Dom Parking ganhou um contrato emergencial para explorar os estacionamentos rotativos da cidade e começou o trabalho em 2013.
O contrato foi transformado em permanente, mas no período de exploração, a empresa não repassou recursos para a prefeitura. Esta, por sua vez, tinha a responsabilidade de fiscalizar o contrato, porém, se omitiu e, conforme a investigação, de forma intencional, porque há indicativo de pagamento de propina.
“A empresa, ao final, ingressou com uma ação de reequilíbrio econômico, mas rechaçamos isso na investigação, porque comprovamos o real faturamento. Havia um faturamento que era contabilizado, por causa das recargas que o cliente faz, o que é pago em cartão de débito e POS [equipamento que realiza o pagamento em um terminal]. Mas o que entrava em dinheiro eles simplesmente encaminhavam para outra empresa do grupo e ali compravam bens e faziam pagamento de propina”, explica o delegado que lidera a investigação, Jeferson Prado.
Empresa tem sede no Centro da Capital e deve pagarR$ 19 milhões à prefeitura
Enquanto a Dom Parking explorava o estacionamento rotativo, a Gold Parking era a empresa que recebia os recursos da operação transacionados em espécie e era usado para enriquecimento do grupo empresarial e pagamentos das supostas propinas investigadas.
“Também rechaçamos o reequilíbrio porque o agente público tinha conhecimento que a empresa era lucrativa, porque tinham um dashboard [painel] instalado na prefeitura e eles sabiam quanto que estava rendendo de recolhimento, por mais que a empresa se omitisse”, completou Prado.
A partir de agora, a investigação da Polícia Civil vai analisar os celulares e documentos apreendidos na segunda fase e decidir se deflagra uma terceira etapa ou se há elementos para encerrar a apuração.
O passado nebuloso
Em outubro de 2019, o jornal ND denunciou o calote de R$ 20 milhões que a Dom Parking deu na Capital. À época, a empresa tinha ainda dívidas tributárias acima dos R$ 60 milhões e 199 ações trabalhistas.
O caso foi alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Antes do problema na Capital, outras empresas do grupo também tiveram contratos anulados.
Em março de 2013, por exemplo, os sócios da Cartão Joinville, empresa do mesmo grupo, tiveram os bens bloqueados pela Justiça.
Apesar das pendências na maior cidade do Estado, a empresa passou a operar na Capital em contrato emergencial em abril de 2013 e em outubro se classificou para explorar os estacionamentos de forma permanente. Além dessas cidades, o grupo empresarial atuou em Jaraguá do Sul.
