O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em reunião no Palácio do Planalto
Aliados de Lula querem avaliar relatório de arrecadação do Tesouro para decidir se há condições de repor verbas
Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam convencer os congressistas a aguardarem até o final de março para uma posição sobre a possibilidade de recompor R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas no Orçamento de 2024.
A decisão do petista foi tomada em janeiro e irritou senadores e deputados, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Desde então, eles ameaçam derrubar o veto e impor um revés à equipe econômica.
O governo, por sua vez, argumenta que o veto foi necessário para recompor recursos de políticas que haviam sido alvo de corte pelo Congresso Nacional. O Executivo pretende usar o espaço para devolver verbas a programas como Auxílio Gás, Farmácia Popular e bolsas de ensino superior.
Ministros e parlamentares ligados ao governo têm atuado para que os congressistas aguardem a divulgação da primeira avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2024, marcada para 22 de março.
No documento, o governo atualizará suas projeções de arrecadação para o ano e terá uma dimensão da necessidade ou não de contingenciar recursos para cumprir a meta de déficit zero estipulada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
O argumento dos articuladores políticos é de que, com os dados em mãos, será possível dizer se há espaço para recompor o valor das emendas —e, em caso positivo, como e quando a devolução será feita.
O Congresso Nacional aprovou no Orçamento um valor recorde de R$ 53 bilhões para todas as modalidades de emendas. Mesmo com o veto de Lula, parlamentares ainda terão um um volume inédito para destinar a seus redutos em ano de eleições municipais: cerca de R$ 47,5 bilhões.
Governistas dizem que a estratégia de esperar até março foi desenhada para tentar evitar uma derrota de Lula no Congresso, caso o veto seja apreciado e derrubado.
Nessa situação, o Executivo precisaria reincorporar essa despesa ao Orçamento, inviabilizando a recomposição dos outros programas.
Até agora, a operação deflagrada pelo Planalto para adiar a votação tem surtido efeito, mesmo sem a garantia de que o valor das emendas será devolvido já no mês de março.
Para que isso seja possível, o governo precisaria identificar uma redução em outras despesas, abrindo espaço sob o limite de gastos do novo arcabouço fiscal para as emendas de comissão.
O cenário, porém, é desafiador, pois o Executivo já conta com revisões de gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por exemplo, para conseguir cumprir o que está previsto no Orçamento.
De outro lado, o governo busca fontes extras de arrecadação para evitar a necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta de déficit zero. O contingenciamento funciona como um bloqueio temporário: a dotação existe no Orçamento, mas não pode ser usada para evitar um estouro da meta de resultado primário (medida pelo saldo entre despesas e receitas).
O timing da recomposição das emendas, porém, é algo sensível. Há uma pressão para que o dinheiro esteja disponível a tempo de ser empenhado (primeira etapa do gasto, quando se firma o compromisso com a aquisição do bem ou serviço) antes do período eleitoral.
Aliados de Lira aguardam a reunião de Lula com líderes nesta quinta-feira (22) e um encontro com Haddad na terça (27) para avançar no tema.
Existem hoje três tipos de emendas: as individuais (cada deputado e senador faz a indicação), as de bancada (parlamentares de um mesmo estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definidas por integrantes dos colegiados do Congresso).
O veto de Lula foi nas emendas de comissão, que os líderes do Congresso admitem ter turbinado para funcionar como as extintas emendas de relator. A ferramenta foi a principal moeda de troca nas negociações do governo Jair Bolsonaro (PL) com o Legislativo.
O mecanismo das emendas de relator foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2022.
Naquele ano, as emendas de comissão representaram apenas R$ 330 milhões. Para 2024, o Congresso aprovou R$ 16,6 bilhões, mas o Palácio do Planalto diz que o acordado é menor, R$ 11 bilhões.
O Planalto alegou a necessidade de fazer o corte porque a inflação de 2023 ficou abaixo do previsto, o que levou a uma correção menor no limite de despesas de 2024. A redução do espaço para gastos prejudicaria os programas do governo.
Na tentativa de minimizar o desgaste, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou em janeiro, em vídeo, que a canetada no Orçamento poupou áreas importantes, como saúde e educação.
