Iphone sem carregador: consumidor ganha na Justiça processo contra Apple

Consumidor ganha na Justiça processo contra Apple que vendeu Iphone sem carregador — Foto: Reprodução

Empresa americana é acusada de venda casada

Um profissional autônomo, que realizou o sonho de comprar seu primeiro iPhone a prestação, acaba de ganhar na Justiça R$3.219 de danos morais e materiais da Apple. Matheus dos Santos Pagorim Abreu levou um susto ao comprar por quase R$ 5 mil seu sonhado iPhone e descobrir que teria de pagar mais R$ 219 pelo carregador. Com detalhe: oferecido pela própria loja.

Indignado, ele recorreu à Justiça e, por unanimidade, os desembargadores da 18ª Câmara de Direito Privado reconheceram o direito aos danos morais e materiais por prática de venda casada, que é proibida por lei. Em seu voto, o desembargador Claudio de Mello Tavares, chamou a atenção ao dano que essa prática causa ao consumidor e a possibilidade de indenização.

“Já que o acessório afigura-se essencial ao uso do bem principal, acarretando ofensa patrimonial e desvio produtivo passíveis de indenização”, escreveu o magistrado em sua decisão.