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O projeto do arcabouço fiscal, que teve votação finalizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antes de seguir para o plenário da Casa. Senadores da oposição tentam convencer o presidente Rodrigo Pacheco a levar o texto também para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a possibilidade está praticamente descartada. Na Câmara, foi aprovado um requerimento de urgência, e o tema foi direto a plenário.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse ao GLOBO que a passagem do texto por uma comissão temática não atrasa o processo e colabora para análise da matéria.
— Não vejo problema em passar pela CAE. Pelo menos em uma comissão passa — afirmou.
A passagem pelas comissões também teria sido solicitada pelos presidentes da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), e da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
A oposição promete brigar por alterações na proposta, como eliminar a possibilidade de despesas extras em 2024. O trecho que permite os gastos foi quase derrubado depois de uma manobra do centrão, na reta final da votação na Câmara. O crédito para o ano que vem foi garantido após intervenção do presidente Arthur Lira (PP-AL).
— Ponto principal. Apertar um pouco mais — disse ao GLOBO o líder do PP no Senado, Ciro Nogueira (PI)
O líder do União Brasil, Efraim Filho (União-PB), defende que o texto pode ser “aperfeiçoado”.
— Não creio em mudança substancial, se tiver será algo pontual para aperfeiçoar o texto — disse.
O governo Lula tem maioria no Senado, o que deve facilitar a tramitação da proposta. A liderança do governo no Congresso Nacional estipula um prazo otimista para aprovação.
— O governo trabalhará para aprovar no Senado até 15 de junho — disse Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
