De “notícia de fato”, as apurações sobre as supostas irregularidades no Prêmio Catarinense de Cinema edição 2023, escalaram para um inquérito civil público. A ação foi instaurada na terça-feira (26) pelo promotor Rafael de Moraes Lima, da 7ª Promotoria de Justiça da Capital, e foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina desta quarta-feira (27).
O inquérito está sob sigilo. Para os leitores entenderem: no dia 21 de fevereiro, o promotor Rafael de Moraes Lima determinou a instauração da notícia de fato, a partir de uma denúncia feita por uma associação de cinema de Chapecó.
Prêmio Catarinense de Cinema de 2023 distribuiu cerca de R$ 38,7 milhões para 150 projetos em SC – Foto: Divulgação
No dia 28 daquele mês, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), atendendo a demanda do MPSC, nomeou uma comissão de sindicância para apurar o caso.
A FCC é a responsável pelo Prêmio Catarinense de Cinema e é parte neste inquérito. Sobre a sindicância, à época, a entidade respondeu ao blog que não se manifestaria sobre o processo por se tratar de sigilo de justiça, mas confirmou que apuração no âmbito da Fundação atendia ao pedido do próprio MPSC.
O Prêmio Catarinense de Cinema 2023 teve o maior valor em sua história, com R$ 38,7 milhões (a maior parte com recursos da União por meio da Lei Paulo Gustavo), contemplando cerca de 150 projetos.
Dada a condição do sigilo, tanto a FCC quanto o MPSC não dão detalhes sobre as apurações. Porém, o que o blog pode apurar é que as suspeições versam sobre “favorecimentos” a premiados e a atuação da comissão de avaliação do concurso.
As mesmas suspeitas também foram apontadas em relação a outro prêmio da Fundação Catarinense de Cultura, o Edital Elisabete Anderle de 2023, e que também é alvo de duas notícias de fato determinadas pela 7ª Promotoria de Justiça, que ainda não se manifestou sobre o arquivamento ou instauração de inquéritos.
