Nesta quinta-feira (28), a Polícia Rodoviária Federal localizou, na BR-101 de Itajaí, 272 garrafas de vinho importados ilegalmente da Argentina. As caixas estavam no porta-malas de um carro com placas de Pato Branco/PR.
O motorista do carro disse aos policiais que o destino final da carga eram restaurantes do Litoral Norte. Tanto o veículo quanto a mercadoria seguiram para o depósito da Receita Federal itajaiense.
Mais de 270 garrafas de vinho argentino foram apreendidas – Vídeo: Divulgação/PRF
Motorista vai responder por descaminho
O homem de 42 anos foi liberado, mas vai responder pelo crime de descaminho (desvio de mercadorias para não passarem por tributação), previsto no artigo 334 do Código Penal Brasileiro.
Crime de descaminho é previsto no Código Penal Brasileiro – Foto: Divulgação/PRF
Segundo o Ministério da Fazenda, a quantidade máxima permitida de importação de bebidas alcoólicas é de 12 litros mensais por pessoa.
De acordo com a PRF, este crime fiscal gera prejuízos econômicos ao país e representa uma concorrência desleal aos comerciantes devidamente instalados, prejudicando a geração de empregos registrados em Carteira de Trabalho.
