Funai e grupos de defesa do direito indígena protestam após Congresso tirar demarcações da pasta de Guajajara

A ministra Sonia Guajajara classificou a mudança como um “equívoco perigoso”. Disse, em publicação nas redes sociais, que a proposta “coloca em risco direitos dos povos indígenas e abre espaço para influências políticas e interesses econômicos prevalecerem sobre direitos ancestrais”.

Guajajara também afirmou, em entrevista à Globonews, que esperava maior empenho do presidente Lula para evitar que seu ministério perdesse essa atribuição por obra do Congresso:

— Não posso negar que há sim certa frustração, até porque o presidente Lula se comprometeu durante a campanha. Sei que o Congresso Nacional está se transformando muito, sendo que a bancada ruralista está muito articulada. Acho que o presidente Lula poderia ter entrado um pouquinho mais para impedir essa retirada do Ministério dos Povos Indígenas.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota na qual chama a mudança de “preocupante retrocesso jurídico” e de “verdadeiro ataque às conquistas do movimento indígena”. O texto, assinado pela subprocuradora-geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho, destaca que há centenas de reivindicações de terras indígenas aguardando análise.

Também em nota, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) diz ser o único órgão público com corpo técnico especializado para reconhecer e demarcar terras indígenas. Para a Funai, o parecer aprovado pela comissão mista “traz sérios riscos” para a atuação da fundação.

“Retirar a competência de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras indígenas da Funai é fragmentar um processo administrativo que necessariamente dialoga com outros eixos essenciais da política indigenista, como a gestão ambiental, a proteção dos povos isolados, o monitoramento territorial e os direitos sociais. Uma eventual fragmentação aprofundará conflitos sociais, ampliará o número de ações judiciais e retardará a definição de limites territoriais que são relevantes, inclusive, para os processos de licenciamento ambiental e a segurança jurídica e econômica de empreendedores”, argumenta.

A Comissão Pró-Índio de São Paulo classificou a mudança como “mais um retrocesso”. Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmou que a transferência de atribuições para a pasta da Justiça equivale a “dizer que os indígenas não têm direito de decidir sobre os seus próprios territórios”.

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que representou a Apib na reunião da comissão mista, defendeu que o tema seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) — como também sugeriu a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, outra pasta que sofreu esvaziamento com a reestruturação ministerial. “Precisamos barrar esse genocídio legislado que quer seguir nos matando”, disse Xakriabá.

A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP), indígena da etnia terena, avalia que existe uma “dificuldade real” no Congresso, segundo ela mais identificado com a agenda ruralista. Ainda assim, ela diz acreditar na reversão da mudança sobre as demarcações quando o tema for ao plenário da Câmara: