O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma multa de R$ 10 mil a ser aplicada a qualquer autoridade municipal de Balneário Camboriú que promova a condução coercitiva de moradores de rua. A decisão, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, surge após o Ministério Público de Santa Catarina informar o descumprimento de uma decisão judicial que proíbe essa prática pela prefeitura.
Descumprimento da decisão judicial
O Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma nota nesta segunda-feira, 1º, informando que a prefeitura de Balneário Camboriú descumpriu uma decisão judicial que proíbe a condução coercitiva de moradores de rua.
Estratégia do poder público
O secretário de segurança de Balneário Camboriú refutou as alegações do MP, afirmando que desde a decisão que proibia essa prática, o poder público teve que se adaptar e criar outra estratégia para preservar a vida das pessoas que estão nas ruas.
Foto: GMBC/Divulgação
Abordagem com presença médica
Baseado em um projeto federal, os médicos são levados junto à abordagem social para realizar avaliações médicas, sendo eles que realizam o pedido de internação, segundo o secretário.
Intervenções da guarda municipal
O secretário também mencionou intervenções da guarda municipal devido a moradores de rua avançarem com facas nos membros da abordagem social.
