O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (19) o programa Leite Bom SC em Concórdia, Oeste Catarinense. O pacote beneficia direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses e garante R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos. Ainda, foi anunciado o decreto de suspensão de incentivos fiscais na importação de leite.
Lançamento do programa ocorreu nesta sexta-feira (19) em Concórdia – Foto: Roberto Zacarias/Secom/Divulgação/ND
O pacote se divide em três ações: o decreto, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira. Os programas Pronampe Leite SC e Financia SC Leite disponibilizarão R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros.
Outros R$ 150 milhões devem ser revertidos em incentivos fiscais à agroindústria para o estado buscar patamares similares aos praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.
Concórdia: maior produtor do estado
Concórdia, município sede do anúncio, é o maior produtor do estado. Conforme dados da Epagri/Cepa, a produção foi de 82,9 milhões de litros em 2022. O número corresponde por 2,6% da produção catarinense, com 3,15 bilhões de litros.
SC é o 4° maior produtor nacional, enquanto o Brasil é o 5º maior país na produção mundial de leite. “Com essas medidas, vamos garantir a competitividade do leite catarinense, que é da melhor qualidade, e valorizar toda a cadeia produtiva”, destaca o governador Jorginho Mello.
Valdir Colatto, secretário de Agricultura e Pecuária, ressalta que as ações demonstram uma preocupação social, pois a bovinocultura de leite é uma atividade com predominância de produtores familiares.
Decreto contra importação
Conforme o Governo do Estado, será publicado o decreto que suspende a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina.
A regra entrará em vigor dentro de 90 dias, a partir da data de publicação, válido por um período de 12 meses.
Com isso, a importação poderá ocorrer apenas com o pagamento integral do imposto, que hoje é de 7% a 17% nessas operações, dependendo do produto. Com os incentivos concedidos atualmente, a carga tributária média para a importação de leite e derivados gira em torno de 1,4%.
Com a restrição para a entrada de leite e derivados importados, o Governo explica que acabará com a concorrência desleal e projeta aumentar cerca de 10% o mercado para os produtores catarinenses.
O pedido é antigo
Esse é um pedido antigo dos produtores de leite catarinenses que sentiram o impacto pela entrada expressiva de produtos lácteos de países como Argentina e o Uruguai. A importação do leite em pó integral cresceu 249% nos últimos dois anos em SC.
O governo catarinense explica que o desequilíbrio ocorre por conta do excesso de subsídios governamentais concedidos pelos países exportadores que reduzem o custo de produção.
Assim, o preço final do produto estrangeiro é mais atrativo do que o praticado pelos produtores catarinenses.
Pronampe Leite SC
O Pronampe Leite SC tem como foco o investimento na melhoria dos processos produtivos, entre eles melhoramento genético, benfeitorias, instalações, humanização do trabalho e qualidade do leite.
A estimativa é que esse programa atenda 5 mil produtores. O valor total de apoio do Governo do Estado é de R$ 67,5 milhões, com estimativa de valor alavancado na economia de R$ 300 milhões.
Por exemplo, o produtor que acessar o limite de R$ 100 mil terá o benefício da redução de juros de R$ 22,5 mil em oito anos.
Financia SC Leite
Voltado a investimentos no sistema produtivo leiteiro por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), o Financia SC Leite atenderá os produtores que se enquadram no Pronaf.
O programa oferece empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que significa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de pagamento é de 5 anos.
Incentivos para a indústria leiteira
Em outra frente, o Governo do Estado também enviará projeto à Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina, o que na prática ajuda a equacionar a competitividade do setor.
Serão R$ 150 milhões, concedidos de maneira escalonada, a partir da aprovação da legislação pelos deputados estaduais. Serão R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e outros R$ 25 milhões no terceiro.
Produção de leite em SC e no BR
Em 2023, o valor da produção do leite foi de R$7,9 bilhões, o que representou 13,1% do Valor da Produção da Agropecuária estadual. O leite é o produto de maior valor adicionado / renda líquida na agropecuária estadual.
No ano passado, 22.256 mil produtores, de 255 municípios (86%), com um rebanho de 1,014 milhão de fêmeas, venderam leite às indústrias inspecionadas. O leite dos produtores catarinenses é recebido por 136 unidades industriais.
Em 2023, a produção recebida pelas indústrias inspecionadas no estado alcançou 3,202 bilhões de litros, representando 13,1% do total nacional.
