Um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (19) prevê a internação involuntária de dependentes químicos e pessoas com transtorno mental em Blumenau, no Vale do Itajaí.
Projeto de lei em Blumenau prevê internação involuntária de dependentes químicos – Foto: Divulgação/ND
Enviado pelo prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, o projeto segue os preceitos das normas já vigentes da matéria.
Conforme a Prefeitura Municipal, a internação involuntária irá ocorrer apenas com laudo médico e deve ser indicada após se esgotarem todas as possibilidades terapêuticas e recursos extra-hospitalares disponíveis na rede psicossocial.
Antes do encaminhamento, todas as internações tem que ser informadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública no prazo de 72 horas, a fim de validar e prosseguir com a ação.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência, segundo o artigo 40 da Lei Orgânica do município.
O que diz projeto de lei
O prefeito de Blumenau destaca que o objetivo é humanizar o atendimento para essas pessoas e ajudar na recuperação delas.
“A gente entende que ninguém merece passar por uma situação dessa sem o apoio necessário. E a rede pública tem condições de ajudar essas pessoas”, pontuou.
De acordo com o projeto, internação involuntária será feita em ambiente hospitalar e por no máximo 90 dias. Entre as ações disponibilizadas para essas pessoas estão serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, entre outros.
Ainda conforme a Prefeitura Municipal, pessoas em situação de rua que estejam enfrentando uma das situações terão prioridade no encaminhamento da internação.
O acompanhamento das famílias dessas pessoas também está previsto pela política municipal de saúde mental, sendo realizado por meio de ações em conjunto com a política de assistência social.
De acordo com o poder executivo, esse acompanhamento visa preparar os familiares para receber a pessoa após a alta e ajudá-la a entrar no mercado de trabalho.
