Mesmo sob pressão de manifestantes, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (19), manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. A medida vale para comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como “vape”, “pod” ou “pen drive”. O uso pessoal não entra na proibição.
O não cumprimento das regras do vape é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade – Foto: master130/Freepik
A proibição estava em vigor desde 2009 e agora passa a valer com regras mais rígidas. A diretoria da agência estabeleceu o aprimoramento de medidas para o combate dos cigarros eletrônicos, como fiscalização em festas e eventos, ações educativas e parcerias com outros órgãos.
De acordo com a Anvisa, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado, tal qual prevê a Lei 9.294, de 1996, para qualquer dispositivo fumígeno. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
Apesar do uso individual não ser atingido pela proibição, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.
Justificativa contrária ao ‘vape’
Para a maioria do colegiado, não existem evidências suficientes que apontem o benefício dos cigarros eletrônicos como “estratégia de redução de danos ou como transição para interrupção do tabagismo” e faltam provas que indiquem a redução do contrabando ou a entrada ilegal desses produtos no país com a regulamentação.
Na reunião, foi destacado que “a consulta pública não trouxe argumento cientifico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esta colegiada anteriormente”. O colegiado discutiu o informe divulgado pela Organização Mundial da Saúde em 2019, em que foi contraindicada a permissão da venda de cigarros eletrônicos por parte dos governos.
