Um Projeto de Lei determina que pessoas flagradas em áreas e locais públicos usando drogas ilícitas poderão ser multadas. O Projeto foi aprovado por unanimidade em Chapecó, Oeste de SC, e será encaminhado para sanção no Executivo.
Projeto é de autoria do vereador Neuri Mantelli – Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação/ND
Detalhes do projeto
O texto prevê o comparecimento a seis reuniões de grupos de ajuda, programa ou curso educativo sobre prevenção ao uso de drogas. Essas ações são promovidas pelo município.
Caso a pessoa não participe das reuniões de grupo, precisará pagar multa que será estipulado pelo Poder Executivo. O projeto é de autoria do vereador Neuri Mantelli (PSD).
Responsabilidade dos pais
Caso o infrator seja criança ou adolescente, a responsabilidade pelo pagamento da multa será dos pais. Ainda, os responsáveis precisam participar, junto com o menor, de quatro reuniões de grupo.
Dependentes químicos
Essas sanções não se aplicam aos infratores que são considerados dependentes químicos e estão em situação de rua. Conforme a Câmara de Vereadores, nesses casos eles serão encaminhados aos programas municipais de saúde.
O valor arrecadado com as multas será depositado em um Fundo Rotativo que será regulamentado. Texto determina que os valores sejam revertidos para programas de prevenção ao uso de drogas.
Usuários de drogas
Mantelli afirma que muitas pessoas são flagradas ao usar drogas pelas ruas de Chapecó. “Muitas vezes esses usuários agem sem qualquer constrangimento ou pudor. Estão presentes em ruas, parques e até próximo de escolas. Temos que combater essa prática e encaminhá-los para tratamento”, completa.
