O voto favorável do ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Edson Fachin, nesta quarta-feira (24), pode abrir caminho para investigações mais rigorosas sobre mortes ocorridas em operações policiais.
Ministro Edson Fachin dá voto favorável para investigações rigorosas em mortes ocorridas durante operações policiais – Foto: STF/Divulgação/ND
Segundo informações da Agência Brasil, Fachin sugeriu que o Ministério Público tem o dever de exercer o controle sobre a atividade policial, o que inclui a abertura de investigações em casos de suspeita de envolvimento de agentes de segurança pública em mortes ou ferimentos graves.
Operações policiais devem respeitar os direitos fundamentais
O ministro enfatizou que o descumprimento dessa obrigação pode acarretar responsabilização dos membros do MP. Ele ressaltou ainda que o objetivo não é inibir uma atividade legítima, como a policial, mas sim contribuir para que ela ocorra respeitando os direitos fundamentais.
Além disso, Fachin votou a favor de permitir que o Ministério Público solicite perícias em casos criminais e determinou que os governos devem criar leis para garantir a independência dos órgãos de perícia, evitando interferências da polícia em seu trabalho, num prazo de até dois anos.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e o julgamento será retomado nesta quinta-feira (25), sem novidades até o momento.
