Na próxima quinta-feira, dia 9 de maio, acontece no Centro de Eventos João Bayer Neto, em Tijucas, a Audiência Pública para elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). A audiência é fundamental para que o município consiga destinar adequadamente os recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O evento tem início às 18h30, com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura oficial às 19h. A Audiência Pública representa uma oportunidade crucial para a comunidade local, gestores públicos e artistas, oferecendo um espaço democrático para a discussão e definição dos rumos da política cultural local, garantindo que os recursos sejam distribuídos de forma justa e eficaz.
“Participar dessa Audiência Pública é uma forma de contribuir ativamente com a construção de uma política cultural inclusiva e participativa, capaz de fortalecer e valorizar a diversidade cultural do município de Tijucas e de seus agentes culturais. Sua opinião faz diferença, por isso contamos com a sua presença”, convida a secretária de Cultura, Juventude e Turismo de Tijucas, Paula Regina da Silva.
Sobre a lei
A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de julho de 2022, tem como objetivo contemplar e apoiar os trabalhadores da cultura, bem como entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens culturais. Os recursos provenientes da PNAB devem ser distribuídos pelos gestores locais por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos públicos, para assegurar que cheguem aos fazedores de cultura de maneira equitativa e impactante.
