O Pronto Atendimento de Barra Velha, no Litoral Norte do Estado, está realizando adequações na estrutura e quadro de funcionários após o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e o CRM (Conselho Regional de Medicina) encontrarem irregularidades na unidade.
PA de Barra Velha deve fazer adequações apontadas pelo MP e CRM em até 30 dias – Foto: Prefeitura de Barra Velha/Reprodução/ND
De acordo com o MPSC, um procedimento administrativo foi instaurado para apurar possível gestão irregular, carência de estrutura adequada e negligência no atendimento do PA.
A 1ª Promotoria de Justiça solicitou uma fiscalização surpresa ao CRM, que foi realizada no dia 10 de abril. Na visita, o conselho constatou diversas irregularidades e deu um parecer indicativo de interdição ética da unidade de saúde.
O Grupo ND obteve acesso ao documento que mostra as irregularidades pontuadas pelos fiscais e a definição dos prazos.
Melhorias necessárias
O MPSC solicitou diversas melhorias que são necessárias para a continuidade dos atendimentos do Pronto Atendimento.
- Em 48 horas: apresentação dos nomes indicados para direção técnica e direção clínica do Pronto Atendimento;
- Em 10 dias úteis: contratação ou implementação de serviço de laboratório de análises clínicas na unidade;
- Em 15 dias úteis: contratação de profissionais na função de médico de pronto atendimento;
- Em 20 dias úteis: adequação da farmácia 24 horas, conforme lista de padronização de Medicamentos de Urgência e Emergência a ser encaminhada pelo CRM-SC;
- Em 30 dias úteis: acatamento das demais exigências pontuadas pelos fiscais do CRM-SC.
De acordo com o MPSC, uma reunião online foi promovida pela Promotoria de Justiça nessa segunda-feira (6). No encontro, foi constatado que diversos pontos já haviam sido cumpridos pela administração municipal.
Segundo o ministério, até o momento, já foram cumpridas as exigências referentes à nomeação do diretor técnico do PA e à contratação de cinco novos médicos para trabalhar na unidade.
Sobre o cargo de diretor clínico, nesta terça-feira (7) será realizada uma eleição com votação do corpo clínico para a escolha do profissional.
Já a adequação da Farmácia 24 horas está em andamento. O prazo vence na próxima quinta-feira (9).
Novo prazo
Sobre a contratação de laboratório para realização dos exames, o prazo de 6 de maio estabelecido pelo MPSC não foi cumprido, devido à falta de interessados na contratação direta.
Um novo prazo foi firmado: o município tem até o dia 24 de maio para a implementação do laboratório de análises clínicas.
Segundo o promotor de Justiça, “todo esse trabalho visa a melhoria no atendimento da saúde em Barra Velha, com pleno atendimento das normas previstas no Conselho Regional Federal de Medicina, garantindo ao cidadão respeito aos seus direitos fundamentais.”
O promotor ainda ressaltou que a população de Barra Velha vai sentir no dia a dia o avanço no atendimento da saúde com a atuação direta do MPSC e do CRM.
Exigências do CRM
A lista de exigências do CRM deve ser implementada até o dia 24 de maio. Os apontamentos feitos pelo conselho incluem a implantação de núcleo de segurança do paciente; implantação de sala de estabilização e reanimação; compra de martelo para exame neurológico e oftalmoscópio; entre outras.
Irregularidades do PA de Barra Velha foram apontadas pelo CRM – Foto: Reprodução/ND
O documento, assinado pelo MPSC em 25 de abril, ainda afirma que a situação irregular do Pronto Atendimento é de conhecimento da Prefeitura de Barra Velha desde o ano de 2022, conforme relatório de vistoria do CRM.
Na reunião, o promotor de Justiça Renato Maia de Faria ainda lembrou que o descumprimento injustificado dos prazos acarretará em uma ação civil pública para a regularização do PA. Assim, a prefeitura deve estar preparada para qualquer tipo de imprevisto na licitação para contratação de serviços laboratoriais.
Procurada pelo Grupo ND, a Prefeitura de Barra Velha ainda não se pronunciou sobre o andamento das demais melhorias exigidas pelo MPSC e CRM.
