Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em evento da Fiesp em alusão ao dia da indústria, em São Paulo (SP)
Ministro da Fazenda admitiu preocupação com discussão em torno do voto de qualidade do Carf
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta segunda-feira (29) preocupação com as discussões sobre mudança no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), afirmando ainda que a alíquota de imposto de importação simplificada sobre o comércio eletrônico –o “imposto da Shopee”– ainda não está decidida.
“A única [questão] que preocupa é a do Carf. Combinamos com o [presidente da Câmara] Arthur Lira (PP-AL) de mandar. Já fizemos um PL [projeto de lei] com urgência constitucional, e ele deve nomear um relator”, disse Haddad ao chegar no ministério.
A proposta, inicialmente enviada ao governo por meio de medida provisória e posteriormente transformada em projeto de lei com regime de urgência, busca retomar o voto de qualidade por parte de representantes do governo quando houver empates em decisões do colegiado, responsável por julgar litígios tributários.
“Está nos finalmentes, está terminando, [mas a] alíquota não está decidida ainda”, disse ele, depois de ter levantado a possibilidade, na sexta-feira (26), de uma mudança na alíquota de imposto de importação simplificada de 60% para encomendas, como parte de medidas para conter ações ilegais supostamente tomadas por varejistas internacionais.
Alguns marketplaces asiáticos se comprometeram em abril com um plano de conformidade junto ao governo e à Receita Federal.
Haddad tem no final desta segunda-feira uma reunião com os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG), respectivamente relator e coordenador do grupo da reforma tributária. O ministro explicou que Ribeiro quer divulgar as diretrizes do texto, e que começará a trabalhar na redação junto com a assessoria dele.
“É PEC, tem que ter cuidado com a redação”, disse.
