Com 51,56% de gasto com pessoal, prefeitura de Joinville ultrapassou limite prudencial (foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)
Gasto com pessoal teve expansão de 18% nos útimos 12 meses
O avanço das despesas com pessoal teve peso expressivo em levar a prefeitura de Joinville a ultrapassar o limite prudencial em gastos com a folha. A expansão foi de 18,1% nos últimos 12 meses, o maior percentual nos últimos dez anos, ao menos. O crescimento foi motivado principalmente pela concessão de dois reajustes salariais no ano passado, sendo uma das reposições referentes a 2021 – nesse ano, lei federal proibiu reajustes aos servidores no País.
Dois dos fatores citados pela prefeitura, se não tivessem ocorrido, realmente teriam deixado Joinville abaixo do limite prudencial de gasto de até 51,3% da receita pessoal (o balanço divulgado na semana passado apontou despesa de 51,56%). A padronização nacional das alíquotas do ICMS dos combustíveis, com consequente redução na receita, reduziu a arrecadação com ICMS a partir de junho de 2022.
Ainda assim, o imposto rendeu acima R$ 718 milhões ao município nos últimos 12 meses, 3,2% acima do período anterior. Mas com a inflação do período foi maior, na prática, houve perda. Caso a receita do primeiro quadrimestre de 2022 se repetisse nos dois quadrimestres seguintes, a ICMS teria apresentado uma arrecadação maior, diluindo o índice de gasto com pessoal.
A outra alteração foi na metodologia do cálculo: a rentabilidade das aplicações do Ipreville não entra mais na conta da receita líquida. Assim, com a receita “menor”, o índice de gasto com pessoal é proporcionalmente maior. No entanto, o impacto maior foi a expansão da folha devido aos dois reajustes, ambos correspondentes à inflação: foram 12,88% (referentes ao período sem aumento entre 2020 e 2021) e, depois, mais 6,05% (para o intervalo entre o final de 2021 e 2022). A reposição pela inflação está prevista na Constituição.
Até então, o maior avanço proporcional das despesas com pessoal nos últimos dez anos, com base nos balanços divulgados em abril, foi de 11,9%, entre 2013 e 2014. Nos últimos cinco anos, até então, não havia chegado a 8% anuais. Agora, foi de 18,1%. Houve ainda, com peso menor, uma reforma administrativa que ampliou as despesas, com maior número de cargos – o projeto foi enviado à Câmara no primeiro semestre de 2022, no momento de alta do ICMS. A partir de janeiro, a prefeitura passou também a pagar alíquota patronal mais alta na educação.
