Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.
Foto: Tom Amaral/VipSocial
De acordo com André Filipe Vieira, Chefe de Cartório Eleitoral de Tijucas, os jovens precisam trazer um documento com foto e certidão de nascimento para o primeiro título. Já os jovens que completam 19 anos, é necessário também o comprovante do alistamento eleitoral.
Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.
PELA INTERNET
Há, ainda, a opção de ir ao cartório eleitoral do município. O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios.
A solicitação do primeiro título eleitoral também pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção ‘não tenho’, na aba ‘Título de eleitor’ e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos.
Foto: Tom Amaral/VipSocial
OUTROS SERVIÇOS
Ainda conforme o chefe de cartório, estão disponíveis os serviços de transferência de títulos, revisão eleitoral. Vale destacar que a emissão da segunda via do título não está mais sendo impressa nos cartórios, valendo o título virtual.
Na tarde desta segunda-feira, o conferente Joilson Pereira Santiago foi até a unidade eleitoral solicitar o comprovante de quitação das últimas eleições. O trabalhador relatou que foi muito bem atendido e que muito importante todos terem a ciência da importância de votar e estar em dia com as obrigações eleitorais, pois só assim podemos contribuir para um Brasil mais democrático.
SE LIGA
A partir deste mês, quem desejar falar por telefone com a Justiça Eleitoral de Santa Catarina deve ligar para o número 0800 647 3888. O serviço telefônico gratuito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) passa a ser o contato de todos os cartórios eleitorais do estado. O atendimento funciona das 13 às 19h, de segunda a sexta-feira.
A equipe do 0800 vai fazer a triagem das demandas. As que tratarem de temas comuns, como agendamento, título de eleitor, certidões e multa, serão respondidas pela equipe de atendentes. Se a situação relatada exigir atendimento local, a ligação será repassada ao respectivo cartório eleitoral, mas continuará gratuita.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
O cartório eleitoral de Tijucas funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no endereço Rua Alexandre Ternes Neto, 144 – Centro.
