A nova interrupção das obras da nova ponte da Lagoa da Conceição motivou um desabafo do procurador-geral do município, Ubiraci Farias, “sobre as intermináveis e desgastantes decisões judiciais que todos os dias teimam em brotar em solo florianopolitano em detrimento da sociedade”. Muitas vezes, segundo ele, “atropelando os órgãos legalmente constituídos para licenciar e fiscalizar” as construções.
Ubiraci Farias, procurador-geral do município de Florianópolis – Foto: Nícolas Horácio/ND
Ele pede que “jamais se esqueçam da essência da teoria de Montesquieu, que se firmava no princípio de que os três poderes devem atuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável”.
O procurador afirma que “essas intervenções maléficas em um dos três poderes são como vírus que adoecem e enfraquecem a imunidade constitucional”.
“É salutar ao equilíbrio das instituições entre outros o princípio da reserva da administração, a recomendar que se respeitem as esferas de atuação de cada poder e de cada uma das pessoa políticas integrantes da federação”, considera Ubiraci.
