Neste quarta-feira (18), os parlamentares da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro votam o relatório final, que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas.
A relatora do relatório final da CPMI de 8 de janeiro, Eliziane Gama, aponta que Bolsonaro cometeu 4 crimes e pede o indiciamento do ex-presidente – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil/ND
O documento foi elaborado pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). No relatório, ela afirma que Bolsonaro cometeu quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado. Todos os crimes teriam sido praticados de forma dolosas, ou seja, de forma intencional.
“Os fatos aqui relatados demonstram, exaustivamente, que Jair Messias Bolsonaro, então ocupante do cargo de presidente da República, foi autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou no dia 8 de janeiro de 2023”, destaca a relatora.
Para a senadora, os ataques às sedes dos Três Poderes foram baseados em “método”. “A proposta não era apenas ocupar, mas depredar”, apontou. O “objetivo era provocar o caos, desestabilização política e até mesmo uma guerra civil”. acrescenta.
O relatório aponta, além do ex-presidente, a participação de 31 militares nos atos que levaram a depredação dos espaços públicos. Entre personalidades da alta cúpula das Forças Armadas, estão os nomes dos generais Braga Netto e Augusto Heleno e do tenente-coronel Mauro Cid, além de ex-comandantes das Forças Armadas, sendo eles Almir Garnier, da Marinha, e Marco Antônio Freire Gomes, do Exército.
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Próximo passo
Após a aprovação do relatório final, o documento deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República, a qual decidirá se aceitará os pedidos de indiciamento.
A CPI não tem poder para indiciar investigados, mas pode indicar ao Ministério Público a responsabilização criminal ou civil de uma pessoa.
Para a relatora, o ex-presidente descredibilizou o sistema eleitoral e “alimentou a violência entre a população brasileira” durante a campanha presidencial.
Oposição apresenta relatório que isenta Bolsonaro e culpa Lula
A oposição apresentou um documento paralelo, o qual isenta Bolsonaro e culpa integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva por omissão. Contudo, esse documento somente será votado, caso o relatório final da relatora seja derrotado. Porém, as chances disso ocorrer são pequenas, pois a ala governista tem maioria no colegiado.
No documento elaborado pela oposição, os parlamentares pedem o indiciamento do presidente Lula, do ministro da Justiça, Flávio Dino, do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Gonçalves Dias e de mais três pessoas.
A oposição alega, no documento, que Lula deve ser indiciado pelos crimes de prevaricação, deterioração de patrimônio público e dano qualificado. Sugerem ainda incluir os crimes de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado caso o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão competente para julgar indiciamentos, entenda que os agentes públicos que se omitiram devam responder por tais delitos.
