A preocupação do diretor do Procon está no fato de que a prestação de serviço concedido ao não atender com eficiência, e ocorrendo continuado desabastecimento, ou sua precariedade (que também poderá ser analisado o necessário aporte de investimentos) também pode ensejar na tipificação do que diz o artigo 22, do Código de Defesa do Consumidor, onde diz que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Em abril, os vereadores de Porto União já haviam debatido sobre o atraso das obras de investimento da companhia em sessão ordinária, definindo a câmara esperar vencer o prazo dado pelo Ministério Público sobre as melhorias que a empresa prometeu fazer.
Sobre o assunto, Micoski lembrou ainda de que, além do Procon e Ministério Público, a Sanepar também tem seus serviços regulados por agência reguladora. “De qualquer forma, o vereador Neilor, que está fazendo esta visita institucional me antecipou que haverá uma nova reunião com a companhia de água e esgoto que atende o município, ele vai enviar convite ao Procon/SC, já antecipo minha confirmação, tenho interesse na resolução dos problemas que acabam afetando os consumidores deste imprescindível serviço”, afirmou o diretor, que também informou que irá aguardar este encontro antes de analisar as medidas que o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Catarina poderá realizar.
