Prefeitura é multada por condução ‘forçada’ de moradores de rua em BC
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma multa de R$ 10 mil a ser aplicada a qualquer autoridade municipal de Balneário Camboriú que promova a condução coercitiva de moradores de rua. A decisão, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, surge após o Ministério Público de Santa Catarina informar o descumprimento… Continue lendo