Um mês após sanção de Lei, SC continua sem delegacias da mulher 24h; especialista comenta
No dia 4 de abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.541/2023, que regulamenta o funcionamento das Delegacias Especializadas de Apoio a Mulher em território nacional. De responsabilidade dos governos estaduais, em Santa Catarina, essa função fica a cargo das DPCAMIs (Delegacias… Continue lendo