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Promotoria de Juiz de Fora pede que Netflix seja investigada por cobrança extra por compartilhamento de senhas


Cliente da empresa acionou o Ministério Público por suposta prática abusivo. Nova política foi anunciada na semana passada e prevê um valor adicional a ser pago pelos usuários cujas contas são utilizadas fora da residência. O logotipo da Netflix é exibido em uma tela de TV em foto ilustrativa
Denis Balibouse/Reuters/Arquivo
A 13ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora acionou nesta quarta-feira (31) o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que seja instaurada uma investigação contra a Netflix por suposta prática abusiva na nova política de cobrança da empresa de streaming.
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Um dos clientes acionou a Ouvidoria do MPMG para reclamar da cobrança adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham suas senhas da plataforma com outras pessoas fora de sua residência. A medida foi anunciada pela Netflix na semana passada.
GUIA: como funciona a nova cobrança pelo compartilhamento de senhas na Netflix
De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça, Juvenal Martins Folly, o cliente destacou para embasar a reclamação que a empresa utiliza como publicidade no site do fornecedor o slogan “assista onde quiser”.
A promotoria solicita que o MPMG notifique a Netflix para que ela informe, no prazo de 10 dias sobre as mudanças no sistema de cobrança e se o slogan apontado pela usuária segue no site ou em outras publicidades.
O MPMG cobra ainda um posicionamento da empresa sobre a questão dos acessos e “se de fato os consumidores poderão continuar acessando a programação em diversos locais simultaneamente ou não, ou com aparelhos distintos”.
Como funciona
Ao g1, a Netflix explica que o titular da conta pode adquirir um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil da outra pessoa, que, por sua vez, terá que arcar com uma nova assinatura.
“A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam”, explicou”.
Senhas compartilhadas
Em abril de 2022, a Netflix reportou uma perda de 200 mil assinantes entre janeiro e março daquele ano. Segundo a Bloomberg, em balanços trimestrais, foi a primeira vez que a gigante do streaming registrou resultado negativo nesse quesito desde 2011.
Na época, a Netflix destacou o aumento da competição no segmento e apontou que tem perdido oportunidades de elevar o número de pagantes por conta de senhas compartilhadas.
A empresa estima que 100 milhões de usuários desfrutam de senhas compartilhadas em todo o mundo.
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