A Justiça Federal em Brasília decidiu na 2ª feira (5.jun.2023) negar um pedido feito pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) para barrar a indicação do advogado Cristiano Zanin ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na petição, os congressistas defenderam a anulação do nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Afirmaram que Zanin é “amigo íntimo e advogado particular” do petista, o que feriria os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade. Zanin atuou como defensor de Lula nos processos da operação Lava Jato.
O juiz Rolando Spanholo entendeu, no entanto, que a Constituição dá ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao STF e não impõe barreiras para a nomeação.
“E isso em nada se altera pelo fato de que o presidente da República mantém estreita relação pessoal e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins. Nosso sistema constitucional não elenca um rol de impedimentos expressos e confere grande margem de discricionariedade ao presidente da República”, escreveu na decisão.
Spanholo acrescentou que Zanin precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse no Supremo. “Fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. Cabe ao Senado Federal (e somente a ele) reconhecer (ou não) que, de fato, o advogado Cristiano Zanin Martins atende às exigências constitucionais e deve mesmo ocupar a vaga de ministro do STF.”
Na semana passada, Lula enviou ao Senado uma mensagem presidencial na qual indicou Cristiano Zanin para a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
Para tomar posse no STF, o advogado precisa passar por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e ter seu nome aprovado em votação no plenário da Casa.
Zanin tem 47 anos e formou-se em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.
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Com informações da Agência Brasil
