O Ministério Público de Contas pediu, nesta terça-feira (20), ao Tribunal de Contas da União que amplie a auditoria sobre os gastos do cartão corporativo do governo Lula e inclua os dados de governos anteriores, “em especial o governo de Jair Bolsonaro”. A informação foi antecipada pela CNN.
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirma que o Brasil vive um momento de “bipolaridade política” e que o TCU deve ampliar o escopo da investigação e alcançar as despesas do ex-presidente Jair Bolsonaro “ante os reiterados indícios de utilizações indevidas”.
“Em face dessa bipolaridade política que o Brasil tem vivenciado, incluir apenas um governo poderá violar o princípio da impessoalidade e inflar ainda mais os ânimos dos dois lados antagônicos”, argumenta.
“Em meio aos reiterados absurdos noticiados do governo Bolsonaro, não se deve restringir a atuação dessa Corte na realização de auditoria para apurar possíveis irregularidades no uso do cartão corporativo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); há de se realizar um amplo trabalho abarcando inclusive Governos anteriores”, afirma.
Furtado destaca que há informações sobre gastos excessivos ou injustificados durante a gestão Bolsonaro, como despesas com lanches em viagens de campanha.
De acordo com o subprocurador, o resultado de uma auditoria dos gastos com cartão corporativo de Bolsonaro poderá levar a desdobramentos na justiça eleitoral.
“Além disso, o cenário demonstrava que a apuração dos fatos poderia ir além da competência dessa Corte de Contas. Isso porque, se por um lado, os indícios demonstravam existir possível dano ao erário diante da utilização indevida dos recursos; por outro lado, suscitavam a análise dos fatos sob o ordenamento jurídico eleitoral”, afirma.
Os gastos de cartões corporativos são objeto de polêmica de governo a governo. Para o MP de Contas, junto com um levantamento mais amplo de dados, o TCU terá oportunidade de se aprofundar em eventuais deficiências nas fixações dos critérios de utilização do cartão corporativo “que, aparentemente, tem servido para abusos por parte dos governantes”, diz.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MP de Contas pede para TCU incluir dados do cartão corporativo de Bolsonaro na auditoria sobre Lula no site CNN Brasil.
