O governo federal começará a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta segunda-feira (19), o governo informou os critérios e locais para retirada.
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual com o objetivo de combater a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação.
O programa visa garantir cuidados básicos de saúde e incluir pessoas que menstruam em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
Requisitos
Para ser contemplado pelo programa, a pessoa deve pertencer à um dos grupos abaixo:
– Pessoa em situação de rua ou pobreza;
– Estudante da rede pública de ensino (escolas públicas federais, estaduais e municipais);
– Pertencer a família de baixa renda;
– Estar no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Todos devem estar inscritos no Cadastro Único.
Onde posso retirar?
Em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.
O programa deve atender 24 milhões de pessoas e oferecerá capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.
A medida foi aprovada no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. Em março deste ano, Lula editou o decreto.
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