Em entrevista exclusiva à CNN nesta quarta-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uma “tempestade num copo d’água”.
“Eu não sei por que criar uma tempestade num copo d’água, apenas foi conversado com eles como funcionava o sistema eleitoral. Eu não falei a palavra fraude ali, no tocante às futuras eleições. Falei daquele inquérito da Polícia Federal de novembro de 2018 que até hoje não foi concluído ainda. Apenas isso. Qual o problema discutir esse assunto?”, questionou Bolsonaro.
O ex-presidente começa a ser julgado nesta quinta-feira (22) pela Justiça Eleitoral, em uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusa o ex-chefe do Executivo de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações durante uma reunião com embaixadores, ocorrida em julho do ano passado. Na ocasião, ele criticou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.
“No meu entender, não justifica uma reunião com embaixadores mover uma ação para tirar os direitos políticos, no caso da minha pessoa”, continuou.
Reunião com embaixadores
Na reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e colocou em dúvida o resultado das eleições de 2018, quando foi eleito com 55,13% dos votos.
Aos embaixadores, Bolsonaro disse à época: “Tenho centenas de vídeos de eleitores que, ao apertarem meu número nas urnas, aparecia o voto para outro candidato. Ao apertarem o 7, aparecia o 3. Não vi ninguém falando do outro lado. Estou falando antes para que haja tempo de consertar pelo TSE”.
À CNN, Bolsonaro defendeu que a política externa, como receber embaixadores estrangeiros, é competência privativa do presidente da República.
“Por que eu convidei os embaixadores e não convoquei? Porque dois meses antes, aproximadamente, o ministro do STF Edson Fachin, que compunha o TSE, reuniu-se também com aproximadamente 65 embaixadores e falou sobre eleições, sobre o sistema eleitoral e mandou uma mensagem muito parecida com o seguinte: ‘Tão logo o TSE anuncia o resultado das eleições, vocês façam sugestões junto ao respectivo chefe de Estado para que o reconhecimento do eleito se faça imediatamente’”, justifica o ex-presidente.
“Então, convidei os embaixadores, em torno de 60 apareceram, ou seus representantes, e falei sobre o sistema eleitoral brasileiro, como ele é na prática. E teci comentários sobre o inquérito de novembro de 2018 que começou e não foi concluído sobre possíveis fraudes nas eleições de 2018. Isso o que aconteceu. Então as possíveis críticas e observações não foram ataques, foram a resposta que eu dei ao ministro Fachin”, finaliza.
O ex-chefe do Executivo assegura que, na ocasião, não solicitou votos a ninguém e nem fez crítica ao sistema eleitoral.
Acesso ao processo
Segundo o ex-presidente, seus advogados pediram a retirada total de sigilo de partes do argumento da defesa na ação, por não terem acesso total ao processo.
“Eu não posso julgar ninguém de forma secreta. O voto pode ser secreto lá no tribunal de júri, mas os fatos em si têm que estar abertos para todo mundo e isso não está acontecendo comigo. O ideal, o certo, a exemplo de 2017, [é que] tudo o que foi agregado em cima da inicial tem que ser tirado fora. Como tiraram fora tudo o que foi agregado no julgamento da chapa Dilma [Rousseff]-[Michel] Temer.”, afirma Bolsonaro.
“Afinal de contas, o mesmo rito processual que inocentou, arquivou, a chapa Dilma-Temer é exatamente igual ao que eu estou sofrendo agora: o enxerto de outras acusações.”
“Ou pior ainda, na chapa Dilma-Temer as acusações eram abertas, se colocar a questão da Lava Jato, da Odebrecht, o testemunho de delatores, deixou tudo de lado. O meu caso, no meu entender, não tem nada grave ali. As questões que me fazem não chegaram ao final da linha. As questões do [ex-ministro da Justiça] Anderson Torres, do 8 de janeiro, tudo está sendo conduzido em segredo de Justiça. Eu não posso ser julgado por causa disso”, prosseguiu.
“A jurisprudência não pode ser aplicada de acordo com a cara da pessoa que está sendo julgada: ‘a esquerda é assim, a direita é assado’”, resumiu.
De acordo com os advogados de Bolsonaro, há trechos de ações no processo que estão sob sigilo no STF, como o resultado da perícia na minuta do decreto que pedia o acionamento do Estado de Defesa. Esse documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no dia 10 de janeiro, em operação da Polícia Federal (PF).
Em nota enviada à imprensa na noite desta quarta-feira, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, disse ter recebido em audiência hoje Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado de Bolsonaro.
“Na oportunidade, o advogado foi informado que, em respeito ao amplo direito de defesa e ao devido processo legal, a defesa de Bolsonaro poderá, durante sua sustentação oral, utilizar e citar todos os documentos e depoimentos, bem como todas as peças e perícias, além de quaisquer outras provas existentes nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIje) 0600814-85”, afirma a nota do TSE. E conclui: “O prazo para sustentação oral da defesa de Bolsonaro foi prorrogado de 15 para 30 minutos, atendendo ao pedido realizado pelo advogado”.
A equipe jurídica do ex-presidente diz ainda que a proibição de divulgação de trechos de ações sob sigilo nas alegações finais foi imposta pelo relator, ministro Benedito Gonçalves.
A CNN entrou em contato com o TSE, que repassou o despacho do ministro, em que diz que o sigilo nas alegações finais é para preservar depoimentos e ações que estão em segredo de justiça.
“Especificamente no que diz respeito às alegações finais e ao parecer do MPE [Ministério Público Eleitoral], o sigilo, como já explicitado, foi aplicado para proteger, especificamente, os trechos que fizessem remissão aos documentos e depoimentos sigilosos. Os investigados, agora, pretendem a revogação da medida que antes requereram, a fim de permitir o ‘conhecimento e o escrutínio público’ das manifestações”, diz trecho do despacho.
O documento acrescenta: “Ocorre que, em primeiro lugar, o relato apresentado não se altera o quadro que ensejou o requerimento e a determinação de sigilo. Segue se impondo o objetivo de evitar que a publicidade das alegações finais e do parecer – peças que, por sua natureza, discutem as provas produzidas na instrução – permitissem, por via transversa, a exposição pública do teor de informações que estão reservadas ao conhecimento das partes, do MPE e do juízo até o julgamento do processo”.
Nicarágua e a Bolívia
Ainda em entrevista à CNN, Bolsonaro disse que sua situação se assemelha a casos que ocorrem na Nicarágua, com o presidente Daniel Ortega, e na Bolívia, com a prisão da ex-presidente Jeanine Áñez.
“Eu peço primeiro a Deus, depois aos senhores ministros, em especial ao senhor Alexandre de Moraes e depois ao senhor Benedito, do STJ, uma Corte renomada e respeitada por todos nós, que façam um julgamento justo. Isso que está acontecendo comigo, eu estou vendo acontecer lá na Nicarágua, onde o senhor Ortega caça os direitos políticos e até bota na cadeia os seus opositores”, declarou o ex-chefe do Executivo brasileiro.
“É o que na Bolívia fez há pouco tempo. A senhora Jeanine Áñez, quando voltou a turma do [ex-presidente] Evo Morales, resolveram colocá-la na cadeia com a acusação de que atentou contra a democracia. É o que pretendem fazer comigo”, prosseguiu.
Este conteúdo foi originalmente publicado em À CNN, Bolsonaro diz que ação no TSE é “tempestade em copo d’água” no site CNN Brasil.
