Se aprovada a proposta, os atuais impostos vão ser substituídos aos poucos a partir de 2026 até 2033. Só aí o novo sistema – com a criação de dois IVAs, o Imposto sobre Valor Agregado – acabaria com o atual. Empresas brasileiras do setor de serviços estão avaliando os possíveis impactos da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. O temor é que elas sofram um aumento do peso dos impostos.
A previsão é de uma transição longa, de oito anos. Se aprovada a proposta, os atuais impostos vão ser substituídos aos poucos a partir de 2026 até 2033. Só aí o novo sistema, com a criação de dois IVAs – o Imposto sobre Valor Agregado – acabaria com o atual.
O IVA substituiria os cinco tributos que existem hoje. O IVA Federal reuniria IPI, PIS e Cofins. E um segundo IVA, com gestão compartilhada entre estados e municípios, reuniria o ICMS e o ISS.
Reforma tributária: proposta prevê três alíquotas
Jornal Nacional/ Reprodução
A proposta prevê três alíquotas:
a única, que ainda será definida, como regra geral;
a reduzida, equivalente a 50% da alíquota única, para atividades como transporte público coletivo urbano, medicamentos, serviços de saúde e educação, produtos agropecuários e atividades artísticas e culturais;
e a alíquota zero, para, por exemplo, alguns medicamentos, como de tratamento de câncer.
Vários setores já estão analisando o que foi proposto até agora. O setor de serviço vê o texto preliminar com bastante preocupação. Teme que as mudanças possam provocar aumento de tributos para o setor, que emprega quase metade dos trabalhadores com carteira assinada no país.
O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Diniz, avaliou que proposta apresentada vai provocar uma elevação da carga tributária do setor como um todo.
“Ele abre uma possibilidade de exceção de 50% da alíquota cheia para alguns setores, mas todo o resto vai ter aumento de carga tributária e setores, extremamente empregadores, uma possibilidade grande de geração de desemprego”, afirma João Diniz.
O assessor econômico da Confederação Nacional de Serviços diz que o setor de serviços, que tem muita mão de obra, com uma cadeia produtiva curta, quase não consegue ter restituição ou abatimento de impostos em uma cadeia de valor agregado.
“As empresas prestadoras de serviços têm poucos insumos na sua cadeia e têm muita mão de obra incorporada no seu trabalho. Então, essas empresas vão acabar sendo extremamente prejudicadas, oneradas. Um aumento bastante significativo de carga tributária, o que vai causar problemas na economia, de funcionamento. Temos essa falta de esclarecimento de quais são as alíquotas máximas e mínimas que vão prevalecer, que tipo de serviço e produto vai ter algum benefício. A gente poderia partir ,desde já, com uma clareza maior destes aspectos”, afirma Fernando Garcia.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo avalia que a reforma tributária é essencial para desenvolvimento do país, mas que não pode penalizar o setor de serviços. Segundo a confederação, a proposta em discussão pode aumentar os impostos para o setor em 160%, o que colocaria em risco quase 4 milhões de empregos e, por isso, defende uma alíquota diferenciada para o setor.
“Alíquota diferenciada é um ponto e, obviamente, a gente entende que o setor de serviço, por ser o principal empregador da economia, pode ter que fazer algum ajuste, por exemplo, no quadro de funcionários caso essa alíquota que vai ser proposta não seja assim tão bem calibrada. É importante esses setores que são altamente empregadores consigam continuar empregando. E a gente estima que caso isso não ocorra, aí provavelmente a gente tenha uma elevação da taxa de desemprego”, afirma o economista da CNC Fábio Bentes.
O advogado tributarista Gustavo Brigagão afirmou que o setor de serviços não pode compensar a redução de impostos para outros setores.
“Nós não podemos despir esse santo para vestir outros. A nossa vocação é da prestação de serviços, vocação da economia brasileira. Não é a forma correta de se fazer isso, querendo sobrecarregar o setor de serviços, fazendo com que ele pague a conta em benefício de outros setores, por mais que possam estar também sendo merecedores de um tratamento mais adequado”, opina.
O relator Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, disse na quinta-feira (22) que está aberto a críticas para construir uma reforma tributária que simplifique a contabilidade das empresas e ajude a aquecer a economia.
“Vamos estar, também, discutindo com a sociedade, como um todo, como sempre estivemos à disposição dessa discussão, para que venham as críticas, para que a gente possa aperfeiçoar e melhorar aquilo que precisa, eventualmente, ser melhorado no texto. Mas com foco sempre que é a gente construir o sistema tributário de interesse do nosso país, que esse tem sido o foco que nós colocamos no texto apresentado”, disse Aguinaldo Ribeiro.
A proposta em discussão ainda não é a definitiva que vai ser votada na Câmara dos Deputados. Nas próximas semanas, o relator Aguinaldo Ribeiro quer discuti-la com parlamentares, governadores, prefeitos e empresários. Só depois de novas discussões e alterações, é que o substitutivo definitivo vai ser apresentado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, quer votá-lo ainda na primeira semana de julho.
