Recebemos com satisfação a indicação do nosso nome pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para relatoria da PEC da Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados. No mesmo dia começamos a montar uma equipe qualificada com técnicos dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Congresso Nacional.
Nas primeiras horas nós reunimos com representantes de órgãos de fiscalização e controle, e estamos nos colocando à disposição de todos os setores da sociedade, governadores, senadores, deputados, prefeitos e empresários.
A redação final da reforma ainda está pendente na Câmara dos Deputados, ainda não foi publicada. Nosso objetivo é que o texto tenha uma tramitação adequada começando pela Comissão de Constituição e Justiça, e com compromisso de entregar a votação ainda no segundo semestre.
Vale destacar o papel que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad teve não apenas na aprovação da PEC da Reforma Tributária, mas também na construção da solução para a Zona Franca de Manaus. A defesa do modelo econômico amazonense foi um compromisso assumido pelo presidente Lula, e na Câmara, o texto foi construído a muitas mãos, pela bancada federal do Amazonas, juntamente com a área técnica do governo do estado e com o Ministério da Fazenda.
A questão da competitividade do modelo da Zona Franca era um problema gravíssimo, e esse esforço conjunto foi possível construir uma solução bastante razoável para o nosso Estado. Portanto, o Senado terá que fazer apenas pequenos ajustes e aperfeiçoamento. Assim considero que a questão do Amazonas está muito bem encaminhada.
E vamos dialogar bastante, sempre com equilíbrio, bom senso e responsabilidade. O importante é que o Brasil precisa e quer uma Reforma Tributária, que contemple grandes fundamentos: que promova uma simplificação de tributos; tenha uma definição muito clara do que representa o custo tributário para produção e geração de emprego para o povo brasileiro.
*Ex-governador do Amazonas, senador da República, líder do MDB no Senado e relator da reforma tributária
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