Os movimentos abaixo-assinados vêm, através deste manifesto, abordar um tema crucial que está no centro das discussões sobre lideranças femininas nos Três Poderes da União e em todas as esferas da Federação. Tema este que é de grande relevância, uma vez que a igualdade e a equidade de gênero e raça e a representatividade são princípios fundamentais de uma democracia saudável e justa.
Importante destacar, porém, que igualdade e equidade não são a mesma coisa. Enquanto a igualdade, de uma perspectiva formal, ocupa-se de conferir a mesma situação jurídica para todos e todas, a demanda por equidade relaciona-se com a correção e reconhecimento de desequilíbrios entre os indivíduos da sociedade, à luz de marcadores particulares – gênero, raça e classe social são exemplares dessa situação. Trata-se, em outras palavras, da busca pela igualdade material ou substantiva.
Considerando-se que um dos pilares do funcionamento do Estado é a Administração Pública, responsável por tomar decisões que afetam diretamente a vida de todos os cidadãos, não há dúvidas de que a representatividade feminina é essencial. A presença de mulheres em cargos de liderança traz uma perspectiva única e mais visionária para as decisões políticas, administrativas e jurídicas. Suas experiências, perspectivas e preocupações abordam questões públicas de forma diferenciada e enriquecem o processo de tomada de decisões, principalmente em temas que as afetam diretamente.
Além disso, mulheres líderes são exemplos inspiradores para todas as outras mulheres e meninas que aspiram a cargos de liderança tanto no Executivo quanto no Judiciário ou no Legislativo. Precisamos desafiar estereótipos de gênero e mostrar que as mulheres podem e devem ocupar posições de destaque em todos os Poderes e em todas as esferas. Isso contribui para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa, em que o talento e o potencial das mulheres são reconhecidos e valorizados. A despeito disso tudo, historicamente, as mulheres têm sido sub-representadas em cargos de liderança nos Três Poderes e em todas as esferas da Federação.
Para alcançarmos de fato a igualdade e a equidade de gênero e raça na administração pública, em todas as suas esferas, precisamos superar desafios significativos como: a discriminação de gênero, o racismo, o preconceito, ao lado da necessária promoção de políticas igualitárias e de equidade, a fim de garantir ambientes de trabalho mais inclusivos, que permitam que as mulheres alcancem seu pleno potencial. Trata-se, em poucas palavras, de fortalecer a democracia: a maior representatividade influencia a qualidade das tomadas de decisões em nome de toda a sociedade.
Por essa razão, é fundamental que trabalhemos unidas para a criação de um presente e futuro em que todas as mulheres tenham efetiva igualdade de oportunidades. Isso passa, necessariamente, pela presença equânime nos Três Poderes e nas três esferas da Federação.
Percebe-se um movimento muito direcionado à nomeação de homens para cargos de ministros da Suprema Corte e de Tribunais Superiores, na contramão da tendência internacional, em que se vê um aumento na representação de mulheres. O mesmo cenário se repete em órgãos como Ministério Público, Procuradorias Gerais e Tribunais de Contas. O Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, em 100 anos de existência, só teve duas mulheres no cargo de ministra: a primeira foi Élvia Lordello Castello Branco, em 1985, e a segunda e última foi Ana Arraes, em 2011 – ela, ao se aposentar, foi substituída por um homem.
Um dos fatores que leva a essa falta de representatividade feminina nos cargos de liderança é a sub-representação feminina no Legislativo. Apesar das cotas de candidaturas aprovadas desde a década de 1990, vemos a resistência reiterada do sistema político como um todo de efetivamente implementá-las e de chegar a um aumento real da representatividade. Precisamos ter um olhar mais próximo de candidatas mulheres e elegê-las o máximo possível. Isso também contribuirá para uma mudança nesse quadro tão masculinizado e branco.
Como iremos atender a Agenda 2030, estabelecida pela Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que tem como um de seus objetivos “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável-ODS 5? Vale destacar que uma das metas do ODS 5 é justamente “Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública” (Meta 5.5).
Por fim, não podemos deixar de falar sobre a questão de raça, pois além da ausência de representatividade feminina nos cargos de liderança, há uma ausência ainda maior para representatividade de pessoas negras nesses lugares, e que o racismo que estrutura nossa sociedade faz com sejam desprestigiadas, desvalorizadas e não reconhecidas apenas em razão da cor da sua pele.
Entre as integrantes dos movimentos abaixo-assinados há uma diversidade de mulheres, nas perspectivas de raça, de orientação sexual, identidade de gênero, origem regional, entre outros diversos marcadores que caracterizam nossa sociedade. Em todos esses grupos sociais há mulheres com alto potencial, competência e capacidade, e que estão prontas para ocupar posições de liderança nos Três Poderes.
Portanto, nossa luta não é só pela equidade de gênero, mas também de raça, para que todos e todas possam ter espaço para mostrar talentos e potenciais. Só poderemos ficar tranquilas quando todas nós, independente de raça, religião ou sexualidade, pudermos viver em uma sociedade mais justa, humana, igualitária e realmente democrática.
Vamos continuar a lutar pela equidade e igualdade de gênero e raça e pela liderança feminina em todos os aspectos da nossa sociedade. Juntas, podemos alcançar um futuro mais justo, inclusivo e democrático.
Assinam:
Elas no Orçamento
Coalizão Nacional de Mulheres
Women in Law Mentoring Brazil
Tributos a Elas
Elas Pedem Vista
Representativa
WIT – Women in Tax Brazil
Movimento Independente 5050 de Advogadas Gaúchas
Elas discutem
Tax & Women
Mulheres no Tributário
PFN’s de todas as cores
Black Sisters in Law
BASE
TEWOMAN
Instituto Empoderar
