O conceito de redução de danos aparece pela primeira vez na história em 1926, na Inglaterra, com a publicação do Relatório Rolleston. O relatório foi elaborado por um grupo de médicos que indicava que a melhor maneira de tratar pacientes e reduzir os impactos da dependência química — à época, de morfina e heroína — era através da diminuição do uso com acompanhamento médico — diferente de todas as propostas de abstinência usadas até então.
Quase cem anos se passaram e o Reino Unido continua demonstrando seu pioneirismo na discussão sobre medidas de redução de danos como uma importante aliada das políticas públicas de saúde. E observa-se no país uma relevante discussão relacionada ao consumo de cigarro. Em 2019, o governo estabeleceu a meta de reduzir para 5% o número de fumantes até 2030.
Entre diversas medidas adotadas, como o combate às vendas ilícitas e ao consumo por menores de idade, destaca-se a adoção dos vaporizadores como alternativa em relação ao cigarro convencional. No início de 2023, o Ministério da Saúde anunciou o Programa Swap-to_Stop (Trocar para parar) que prevê a distribuição de um milhão de kits de cigarro eletrônico como incentivo para adultos fumantes que desejam diminuir o consumo de cigarros ou parar de fumar.
A escolha dos vaporizadores como instrumento para a diminuição de danos associados ao consumo de tabaco está embasada em uma grande revisão científica encomendada pelo Departamento de Saúde Pública, ficando a cargo dos pesquisadores da King’s College London a elaboração da revisão de mais de 400 estudos sobre o cigarro eletrônico. Sendo, inclusive, considerada o mais recente e completo estudo científico sobre o tema.
A conclusão do estudo apontou uma evidência já destacada em 2015, reiterando que o cigarro eletrônico pode ser até 95% menos prejudicial que o cigarro comum — ou seja, 20 vezes menos prejudicial —, servindo de importante instrumento para a redução de riscos gerados pelo consumo de cigarros convencionais.
A importante decisão do governo inglês ajuda a lançar luz sobre um tema que precisa ser debatido pelo Brasil, assim como serve de parâmetro na construção de uma política de redução de danos por se tratar de uma experiência internacional bem-sucedida.
Além do Reino Unido, cerca de 80 países, como EUA, os 27 membros da União Europeia, Canadá e Nova Zelândia, já regulamentaram a comercialização dos cigarros eletrônicos. No Brasil, a fabricação, importação e a comercialização dos produtos são proibidos desde 2009, por determinação da Anvisa. A expectativa é que a Agência retome a discussão sobre regulamentação ainda este ano.
Em paralelo, no dia 28 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizou uma audiência pública sobre cigarros eletrônicos. O debate tratou da regulamentação deste mercado no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulação e de controle com base em regras sanitárias.
Nota:
Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos.
A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Por: BAT – Por que Inglaterra adotou cigarro eletrônico para redução de danos? no site CNN Brasil.
