A Câmara dos Deputados tem como objetivo votar, até o final do ano, um projeto de lei que busca amenizar o clima hostil entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal após a aprovação no Senado da PEC que limita poderes do STF.
A proposta, articulada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), gerou reação negativa do STFao restringir decisões monocráticas que suspendem determinações de outros poderes.
O Projeto de Lei em questão, identificado como PL 3640/2023 e apresentado por Marcos Pereira em julho, visa amenizar essas restrições, permitindo decisões monocráticas durante o recesso judicial, desde que fundamentadas em decisões anteriores da Corte.
O deputado Alex Manente, por sua vez, propôs um substitutivo que adiciona uma limitação para partidos políticos ingressarem com ações no STF, permitindo apenas aqueles que alcançaram a cláusula de barreira.
O trâmite do texto está previsto para iniciar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a partir de 6 de dezembro. Se aprovado, seguirá para o Senado, pois o processo é terminativo na Câmara.
Gilmar Mendes, ministro do STF, avalia o projeto como um avanço em relação ao discutido no Senado e expressa otimismo quanto à sua aprovação.
Caso o PL seja aprovado, há a expectativa de que contribua para reduzir a pressão dos bolsonaristas em relação à votação da PEC 8/2023, que causou atrito com o STF.
