O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai tomar providências sobre a derrubada do veto da desoneração da folha de pagamento, ocorrida na tarde desta quinta-feira (14). Mesmo assim, segundo ele, ainda será apresentada uma alternativa.
“A questão da desoneração tem dois problemas, o primeiro é que não está no Orçamento. Ali é uma renúncia de mais de R$ 25 bilhões, não está no orçamento. Então, vai ser um problema fechar o orçamento com essa medida”, disse o ministro.
“A segunda questão é que ela viola um dispositivo da reforma da previdência, que é um dispositivo constitucional, que impede que sejam dados os benefícios que corroam a base de arrecadação da previdência social, porque ela é que garante salário mínimo, ela que garante benefícios do BPC e assim por diante”.
“Então, é uma questão muito delicada e, conforme eu disse, já tem a parecer da AGU sobre a inconstitucionalidade. Obviamente que o governo vai tomar as providências sem deixar de apresentar uma alternativa. Nós queremos apresentar uma alternativa.”
*Em atualização
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Governo vai judicializar desoneração da folha, mas sem deixar de apresentar alternativa”, diz Haddad no site CNN Brasil.
