O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que houve um “ruído” em um ponto da MP 1185, que muda regras de benefícios fiscais sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que afastou os senadores da aprovação do texto nesta semana.
O impasse se deu, segundo o ministro, por uma interpretação errada por parte dos senadores de que esse crédito seria tributado em 80%. No entanto, Haddad garantiu que a MP não incide sobre esse crédito.
Para firmar o compromisso, Haddad afirmou que vai emitir um parecer por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“A questão do crédito presumido já está julgada, portanto, o desconto, na verdade, um reconhecimento, será de 100%. Sobre o que não é crédito presumido, que está sendo discutido no judiciário, aí cabe o desconto de 80% conforme a MP. Isso foi esclarecido (com os senadores), e eu me comprometi inclusive de emitir um parecer da PGFN para que não paire dúvidas sobre a intenção original. Então não é um acordo, um esclarecimento”, disse à jornalistas nesta quarta-feira (20).
Após a articulação do ministro, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), por 48 votos a favor e 22 contra, a Medida Provisória (MP) 1185, que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto agora vai à sanção presidencial.
O dispositivo mencionado pelo ministro diz respeito a um desconto de 100% que tenham estoque para crédito presumido. Nos demais casos, será concedido um abate de 80% e um parcelamento em até 60 meses.
Chegou a ser ventilado que haveria um projeto de lei ou medida provisória que regulamentasse a questão. Mas, segundo o ministro, um parecer da PGFN será suficiente.
Zerar o déficit é um “processo”
Ao ser questionado se a aprovação da MP 1185 deixa o governo próximo da promessa de zerar o déficit, Haddad afirmou que é “um processo”.
“A Receita Federal faz um trabalho técnico, não inventa números. Preciso confiar na projeção deles. Podem errar? Podem. Mas, se estiverem errados para mais, melhor. Antecipamos a meta. Se estiverem para menos, terei de tomar providências. É assim que funciona. É um processo”, disse Haddad.
A MP das subvenções é uma das maiores apostas do governo para chegar à meta de zerar o déficit fiscal em 2024. A medida pode render aos cofres públicos ao menos R$ 45 bilhões, isso porque outra proposta, a de Juros Sobre Capital Próprio (JCP), que tem poder arrecadatório de R$ 10 bilhões, foi incluída no texto.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Parecer da procuradoria vai resolver “ruído” sobre crédito presumido, diz Haddad no site CNN Brasil.
