O relatório do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o projeto de lei (PL) do “Combustível do Futuro”, apresentado nesta segunda-feira (26), autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a aumentar a mistura obrigatória do biodiesel no diesel para 25% a partir de 2031.
O projeto, que visa fortalecer a transição energética na política de combustíveis, estabelece cronograma para a elevação gradual da mistura de biodiesel entre 2025 e 2030, quando o percentual de adição deve chegar a 20%.
Também está entre as iniciativas do relatório de Jardim fixar em 27% o percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina. O texto, porém, abre espaço para o Executivo elevar este percentual a 35% ou diminuí-lo a 22% a partir de constatações sobre viabilidade técnica.
O texto ainda institui um Programa Nacional do Biometano, para incentivar produção e utilização de biometano e biogás, especialmente nos transportes. Ainda abre espaço para usinas de biocombustíveis com produção baseada em fontes agrícolas renováveis a restituir ou compensar com débitos de tributos administrados pela Receita.
Por fim, o projeto autoriza a Petrobras a incluir no seu objeto social as atividades vinculadas à energia, bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono, à transição energética e à economia de baixo carbono.
O projeto do Combustível do Futuro foi enviado pelo Executivo ao Congresso, e termos como o Programa Nacional de Combustível de Aviação (ProBioQAV), a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), o marco legal da captura e estocagem de dióxido de carbono foram apreciados pelo relator.
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