Ação do MP pedia reparação por suposto prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres municipais em contrato na gestão de Du Altimari. Promotoria ainda não se manifestou sobre o assunto. O prefeito de Rio Claro Du Altimari
Fernanda Tolentino/ G1
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não viu irregularidades e arquivou o processo de enriquecimento ilícito contra o ex-prefeito de Rio Claro, Palmínio Altimari Filho (Du Altimari). A ação envolvia também a empresa Rápido São Paulo e seu sócio João Carlos Kenji Chinen e o ex-secretário municipal José Maria Chiossi.
Os envolvidos tiveram os bens bloqueados em 2018, depois que ação do Ministério Público apontou supostas irregularidades no contrato de transporte municipal. Todos tiveram os bens desbloqueados com a decisão.
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Na época, segundo a denúncia do MP, o acordo causou prejuízo de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos. O g1 questionou se a promotoria irá recorrer, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
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Decisão
Ao contrário da denúncia, a justiça entendeu que não houve prova de danos à cidade e nenhuma conduta dolosa, havendo cumprimento do contrato da empresa com o município no tocante ao serviço prestado e equipamentos e veículos utilizados nesta prestação.
“As provas periciais mostraram que, apesar de a empresa ter gasto menos do que o previsto pela prefeitura na licitação, o contrato foi cumprido. Foram colocados todos os ônibus exigidos, todos os tarifadores. Não houve prejuízo ao erário público porque esse dinheiro não saiu da prefeitura e sim da empresa, e não houve prejuízo à comunidade porque o contrato foi cumprido de acordo com o exigido”, afirmou o advogado William Nagib Filho, que participou da defesa.
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