O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende encaminhar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, um projeto de lei com uma série de medidas para estimular operações no mercado de renda variável. A informação foi publicada, nesta quinta-feira (28), pelo jornal O Globo.
Segundo o veículo, uma das propostas é reduzir de 20% para 15% a alíquota de Imposto de Renda cobrada nas operações de Day Trade − negociações, com os mesmos papéis, iniciadas e encerradas no mesmo dia (saiba mais sobre o assunto clicando aqui) − na B3.
Desta forma, o percentual cobrado passaria a ser o mesmo de operações com prazos maiores − o que em tese pode estimular tal atividade e até aumentar o volume de negociações diárias na Bolsa.
Ainda de acordo com a reportagem, a proposta altera a forma como é tributada a venda de ações no mercado. Atualmente, o prazo para controle do pagamento do imposto é mensal, com isenção para quem negocia até R$ 20 mil. A ideia é que as informações passem a ser trimestrais, com tributação apenas quando ultrapassar R$ 60 mil.
O texto também deve regulamentar o mercado de criptoativos. Segundo o jornal, a ideia do texto, que já foi encaminhado pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil, é enquadrar esses ativos nas mesmas regras de aplicações financeiras em território nacional.
Em janeiro, o InfoMoney noticiou as discussões no governo federal para elaborar um projeto de lei para consolidar regras para aplicações financeiras mantidas no país. A medida é tratada no Ministério da Fazenda como a última ação do pacote relacionado à tributação de atividades no mercado financeiro.
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