Em 11 de março, a Prefeitura de Firminópolis assinou contrato no valor de R$ 12 mil para a contratação de cursos de capacitação técnica a novos conselheiros tutelares. A empresa contratada, entretanto, é a Rackell Marques da Silva Oliveira, cuja proprietária de mesmo nome é funcionária pública e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O próprio CMDCA exarou a resolução, em 2023, para convocar novos conselheiros tutelares, que seriam capacitados pelo curso técnico oferecido pela empresa da presidente do Conselho. O gestor do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Firminópolis assinou contrato com a empresa Rackell Marques da Silva Oliveira com dispensa de licitação.
Rackell Marques é escrivã da Polícia Civil e, segundo a legislação, o funcionário público não pode ser sócio-administrador ou gestor de uma empresa. Os fatos chegaram ao conhecimento do Jornal Opção por meio de denúncia anônima, que foram também apresentadas ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).
A proprietária da empresa foi ouvida pela reportagem. Ela afirmou: “O escrivão não faz juízo de valor nos inquéritos de que participa, realizando apenas procedimentos formais. Quem faz juízo de valor é o delegado. Por isso, estou consultando o MP e aguardo orientação para saber se o contrato poderá ser executado. Destaco houve apenas a assinatura do contrato; ainda não houve pagamento ou prestação de serviço.”
Rackell Marques disse ainda: “Fechamos contrato com dispensa de licitação, mas quatro empresas participaram e seus valores eram muito superiores. A empresa em meu nome foi selecionada como a mais apta.”
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