Nesta segunda-feira (15), foi divulgado pela CGU (Controladoria-Geral da União) o relatório de auditoria que analisou o Programa Auxílio Brasil, que esteve em vigor de 2021 a 2022, substituindo o Bolsa Família durante o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo o levantamento, 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, entre janeiro e outubro de 2022 – Foto: Júlio Dutra/Ministério da Cidadania/Divulgação/ND
Segundo a investigação realizada pelo órgão, ao cruzar diferentes bases de dados, foi constatado que, entre janeiro e outubro de 2022, cerca de 468 mil famílias que não se enquadravam no perfil de renda do programa receberam o benefício.
Esses pagamentos totalizaram mais de R$ 218 milhões por mês, resultando em um montante aproximado de R$ 2,18 bilhões durante o período analisado.
Falhas de controle no acompanhamento mensal dos pagamentos do Auxílio Brasil
Segundo o órgão, “dentre as famílias que tiveram rendimentos identificados pela equipe de auditoria nessas outras bases de dados governamentais, cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em informações previdenciárias no mês anterior à folha de pagamentos do Programa Auxílio Brasil analisada”.
Segundo uma análise adicional da CGU, foram identificadas falhas de controle no acompanhamento mensal dos pagamentos do Auxílio Brasil, incluindo a falta de procedimentos de atualização das informações cadastrais.
Essas falhas podem ter resultado no pagamento indevido do benefício a aproximadamente 367 mil famílias, em média, por mês, durante o período de janeiro a outubro de 2022.
“É necessário deixar claro que a verificação da renda familiar per capita feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias do PAB a partir de outras fontes de informação, além do CadÚnico, com o objetivo de complementar a análise do controle mensal e verificar, de forma mais ampla, a eventual existência de famílias fora do perfil de renda do PAB”, explica a CGU.
Estima-se que o valor dos pagamentos indevidos possa chegar a cerca de R$ 171 milhões por mês, totalizando aproximadamente R$ 1,71 bilhão ao longo do período avaliado.
Auxílio Brasil para o Bolsa Família
Para ser elegível ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda mensal por pessoa seja de até R$ 218 – Foto: Reprodução/ Ministério do Desenvolvimento Social
Desde o início deste ano, o programa social passou a ser novamente chamado de Bolsa Família. Foi estabelecido um valor mínimo de R$ 600 após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, sendo que R$ 70 bilhões foram destinados para custear o benefício.
Além disso, um adicional de R$ 150 foi instituído a partir de março, após uma revisão minuciosa no CadÚnico (Cadastro Único), visando eliminar fraudes. A partir de junho, também será implementado um adicional de R$ 50 para gestantes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos.
Apesar das falhas identificadas, a CGU afirmou que a auditoria constatou que o processo de migração das famílias do Auxílio Brasil para o Bolsa Família ocorreu adequadamente, sem indícios de prejuízo aos beneficiários ou ao erário público.
Aviso com nove recomendações
Com base na auditoria realizada, a CGU emitiu nove recomendações ao Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa de transferência de renda. Entre essas recomendações, destaca-se a necessidade de reavaliar a situação das famílias que ingressaram no programa e que apresentaram indícios de impedimento ou inelegibilidade.
A CGU também sugeriu a implementação de procedimentos que utilizem informações atualizadas de bases de dados, além do Cadastro Único, para verificar a renda das famílias candidatas ao programa. Isso tem o objetivo de evitar que famílias que não se enquadrem nos limites de renda sejam habilitadas a receber o benefício.
Para ser elegível ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda mensal por pessoa seja de até R$ 218. O órgão de controle acompanhará a implementação das recomendações ao longo dos próximos meses.
