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Lei estadual proíbe pitbulls soltos na rua e determina que só maiores podem conduzi-los, desde que com focinheira

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Veja o que fazer em caso de ataque e como denunciar. Pitbull e cachorros de grande porte: donos precisam ter cuidado para evitar atques
Yohan Cho /Unsplash
A Lei Estadual 4.597, de 16 de setembro de 2005, determina um conjunto de regras para cães ferozes, “mais especificamente os cães pitbull, fila, doberman e rotweiller”.
Essa lei, contudo, é sistematicamente desrespeitada, como no caso da escritora e poetisa Roseana Murray, cujo braço foi dilacerado por 3 pitbulls nesta sexta-feira (5) em Saquarema. Em julho de 2022, Joselina Serqueira, de 81 anos, morreu após ser atacada por um pitbull quando andava em uma rua de Nilópolis.
O que diz a lei?
Cães ferozes precisam ser castrados a partir dos 6 meses de idade;
Pitbulls e raças afins estão banidos das praias, mesmo com coleira e focinheira;
Em áreas públicas, como calçadas, parques e jardins, esses cães só podem circular de focinheira e guiados na coleira por um maior de idade. É proibido deixá-los soltos sob qualquer hipótese;
O descumprimento prevê multa de até R$ 22,6 mil (considerando o valor da Ufir-RJ de 2024) e apreensão do animal em caso de reincidência.
Alexandre Rossi: educar os donos e denunciar que não cumpre a lei
Gshow
O que fazer?
Diante de tantos casos, o g1 conversou com Alexandre Rossi, especialista em comportamento animal, para saber o que fazer diante de uma situação de emergência, de ataque.
Rossi salienta que a melhor ação é educar a população a denunciar donos que cães que não estejam cumprindo a legislação ou animais que demonstrem um comportamento agressivo.
“É melhor denunciar e alguém ficar chateado com você do que saber que podia ter evitado uma morte e não o fez. Não espere a mordida acontecer”, disse.
Diante de um possível ataque:
“Se você estiver andando ou correndo na rua e avistar um animal que fique agressivo ou em posição de ataque contra você, pare ou comece a andar em diagonal. Os animais interpretam que você está indo na direção dele, se você parar o movimento e deixar de ir na direção dele adotando a diagonal, ele vai entender que não está sendo mais ameaçado.”
“Se não der tempo de sair de perto, indicamos parar, congelar. É difícil, mas o cachorro deixa de se atrair por aquilo que não se mexe. Essa técnica consegue evitar até 80% dos ataques. É indicado ainda não gritar, o barulho também é interpretado pelo cão como uma ameaça.”
“É difícil, mas correr é sempre ruim. Só corra se tiver a certeza que vai escapar, como entrando em algum lugar e fechando uma porta, por exemplo.”
Se o ataque começar:
“Se não tiver jeito e o cachorro estiver indo na sua direção, procure uma parede para tentar se apoiar e evitar que o animal te derrube no chão.”
“Se estiver com algum objeto nas mãos, uma bolsa, uma mochila, coloque na sua frente. O animal vai tender a avançar no objeto e não em você.”
Durante um ataque a outra pessoa:
“Se vir alguém sob ataque, não tente puxar o cachorro. Ele estará mordendo uma pessoa e, ao ser puxado, poderá rasgar, ferir ainda mais a vítima. Se tiver como, use uma corda ou guia laçada na barriga do animal para suspender sua parte traseira. Ao sentir que está se desequilibrando, ele vai soltar a vítima.”
“Se ele estiver de coleira, você pode ainda tentar passar um pedaço de pau no local e começar a torcer para que ele comece a perder o ar. Ele vai soltar a vítima. ”
“Outra possibilidade é jogar água no cachorro. Qualquer coisa que desperte sua atenção ou cause um susto pode terminar o ataque. Se tiver uma mangueira por perto, vale jogar água na direção da boca para que ele pare de morder e se preocupe em recuperar o ar.”
Se você tem um pitbull:
“Costumo comparar com um carro, que serve para transportar pessoas, mas também pode matar. Para você ter um carro, precisa de um conhecimento e tirar a carteira, que você pode perder caso faça bobagem. Para ter um animal desse tipo, as pessoas deveriam passar pela mesma coisa: receber uma instrução mínima para lidar com ele, receber uma permissão ou licença para criá-lo e serem responsabilizadas caso façam besteira. Não é só porque ele é seu bichinho, seu filhinho, que ele não pode matar alguém”, diz.
O especialista reforça ainda que não são só animais submetidos a maus-tratos que podem ter comportamento violento. “Mesmo com amor e carinho, um cachorro pode atacar alguém, e você precisa saber e conseguir conter o seu animal”, diz.
Saiba onde denunciar
Secretaria Municipal de Promoção e Defesa dos Animais (SMPDA):
Em caso de abandono na rua, o município do Rio de Janeiro recebe denúncias na SEPDA, por meio da Central de Atendimento ao Cidadão, 1746, ou pelo site.
Delegacia
Em caso de descumprimento da lei da focinheira, qualquer pessoa pode fazer um registro de ocorrência em uma delegacia ou de forma on-line. Mesmo que não haja ataque, é importante denunciar um animal agressivo para que o dono seja responsabilizado de forma civil ou criminal

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