O deslizamento que mantém interrompida a BR-101 no Morro dos Cavalos, em Palhoça, desde sábado, mostra o cipoal de responsabilidades que envolve um trecho concessionado de rodovia. O governo federal, via Dnit-SC e Polícia Rodoviária Federal, e o governo estadual, via Secretaria de Proteção e Defesa Civil, prestam atendimentos acessórios à concessionária Arteris, que se reporta à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Não é uma crítica ou uma reclamação à atuação de qualquer dos atores envolvidos, apenas mera constatação.
Também chama atenção para uma obra negligenciada durante o processo de duplicação da BR-101 nos primeiros governos de Lula e na gestão Dilma Rousseff. A polêmica sobre a obra que atravessa aldeia indígena e com diversos impactos ambientais acabou superada por uma gambiarrística obra de terceiras faixas e limitadores de velocidade.
Por isso, o caríssimo projeto original e seus túneis acabou ficando fora do contrato com a concessionária – inicialmente OHL, depois Arteris. Foi previsto nele o Contorno Rodoviário da Grande Florianópolis, obra de atraso histórico e cuja promessa é de conclusão agora na metade do ano. Fora do contrato, os túneis precisam de uma renegociação com a Arteris, com óbvio e justo impacto nas tarifas de pedágio.
A hora do Morro dos Cavalos
O momento de fazer essa discussão é agora. A Arteris já discutiu com lideranças políticas do Norte e do Vale as obras de melhorias que podem ser incluídas em uma repactuação do contrato que se extingue em 2032, quando se encerra a concessão de 25 anos à concessionária. O contrato prevê essa possibilidade, desde que solicitada à ANTT até o final deste ano.
Com a repactuação, o contrato seria ampliado em 15 anos.
O Sul do Estado, especialmente Criciúma, está representado para além de sua densidade eleitoral, tem hoje quatro deputados federais entre os 16 da bancada estadual. Fruto de um olhar atento à política que destaca a região na hora de colher os votos.
Está na hora desse olhar também aparecer na hora de buscar os dilemas de infraestrutura da região. Depois de assinado o contrato, não adianta reclamar com governo federal, Dnit-SC e nem mesmo com a concessionária.
Vale o escrito.
Foto: Arteris lidera ações de desbloqueio da BR-101 no Morro dos Cavalos, com auxílio do poder público.
Crédito: Twitter de Ricardo Pastrana.
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