O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prepara um conjunto de ações para dar mais poder à Polícia Militar e permitir que a corporação possa exercer atividades de investigação no estado. A medida aparece em uma ordem preparatória assinada pelo atual subcomandante da instituição, o coronel José Augusto Coutinho. A informação é do Metrópoles.
A ideia é implementar o Termo Circunstanciado Polícia Militar (TC/PM), um registro para ocorrências de “menor potencial ofensivo”. Atualmente, casos do tipo são conduzidos e investigados pela Polícia Civil em São Paulo.
A gestão Tarcísio ainda prevê reforma em batalhões e um treinamento de soldados, cabos e outros agentes para lidar com assuntos de legislação criminal. As ações preparatórias começam ainda neste mês e a expectativa é que os agentes exerçam atividades como requisição de exames e apreensão de provas.
Nos bastidores, agentes da Polícia Civil reclamam da iniciativa do governador e afirmam que ela representa uma “usurpação de suas funções”.
Os Termos Circunstanciados se referem a crimes com pena máxima de até dois anos de detenção ou em casos de contravenção penal. Eles possuem julgamentos mais rápidos e tratam de delitos como lesão corporal, posse de droga, invasão de propriedade e desobediência.
O documento preparatório ainda cita que a PM deve estar preparada ainda em 2024 para “cumprir as diligências requisitadas” e “zelar pelo material apreendido”, com a criação de “compartimentos de apreensões” em toda companhia da corporação para armazenar evidências como drogas ou armas.
