A Defensoria Pública da União encaminhou, nesta sexta-feira (19), um pedido à Justiça Federal solicitando que a plataforma X/Twitter seja condenada a pagar a quantia de R$ 1 bilhão. O valor requerido se refere a danos morais coletivos e danos sociais atribuídos ao Brasil.
O órgão argumenta que a postura de Elon Musk representa uma “instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos”, apontando para uma “grave responsabilidade das empresas e de seus gestores” e indicando uma “indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação”.
As alegações da DPU têm como base uma série de ataques iniciados pelo bilionário Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes no início de abril.
Entre as ameaças feitas por Musk estava a intenção de reativar perfis bloqueados por decisões judiciais.Esses acontecimentos geraram reações do ministro, que incluiu o empresário nos inquéritos relacionados às mídias digitais e aos atos ocorridos em 8 de janeiro.
Além do pedido de indenização milionária, a Defensoria Pública da União solicita que o X/Twitter seja obrigado pela Justiça a adotar práticas de moderação de conteúdo em conformidade com as leis que assegurem os direitos à liberdade de expressão e informação.
Isso incluiria a remoção de publicações ilegais e o cumprimento de decisões judiciais. A DPU também requer que a empresa coopere prontamente com as autoridades, fornecendo respostas rápidas às solicitações, e que apresente relatórios detalhadossobre as medidas tomadas para cumprir as determinações judiciais.
Além disso, a defensoria sugere a contratação de entidades independentes para realizar auditorias na empresa.
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