A convite do programa DEL (Desenvolvimento Econômico Local) de Orleans que tem à frente a coordenadora Giani Cechinel Loli, o Deputado Estadual de Santa Catarina Volnei Weber participou na manhã desta sexta-feira, 19, na Incubadora Inventa do Unibave para falar a respeito do Projeto de Lei nº 229/2023 referente a Faixa de Domínio das Rodovias e também sobre o Projeto de Lei 2.542/2022 que está no Senado sobre a Economia Circular do Plástico.
Durante o encontro, o Deputado que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem enfatizou sobre o projeto em questão, pois para ele proibir sacolas, canudos plásticos e seus derivados prejudicará toda uma cadeia produtiva. “Estão propondo leis proibindo o uso de materiais plásticos sem conhecer a realidade do setor, da cadeira produtiva, e sem saber a importância e o apoio que deve receber. Ele destacou que não adianta transferir a responsabilidade da reciclagem para os produtos, sem conscientizar as pessoas. “Proíbem o plástico, mas usam material plástico para fazer mídia dessa ação. O que mata as pessoas é o esgoto sanitário sem tratamento e não o plástico, que pode ser reciclado”, defende.
Em Santa Catarina atualmente 94% das coletas de plásticos acontecem no sistema tradicional, ou seja, misturado, sem possibilidade do reaproveitamento, indo direto aos aterros. Apenas 6% chegam a centros de triagem e são reaproveitados. E, isso levando em consideração que, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), são 125 municípios no Estado que já possuem coleta seletiva, atingindo 60% da população catarinense, mostrando desta forma a ineficiência e o descaso em relação a separação dos resíduos e a não contribuição para a reciclagem e a falta de conscientização em relação ao Meio Ambiente.
Já sobre a faixa de domínio das rodovias, o Deputado destacou que a regularização da situação é de extrema importância. A ocupação do entorno dos trechos de rodovias estaduais que cortam zonas urbanas em Santa Catarina, de domínio de 10 metros a partir do eixo dessas estradas nos trechos que atravessam áreas urbanas com adensamento residencial, comercial ou industrial. Esse tipo de faixa corresponde às áreas de terra destinadas para pista de rolamento, acostamento, sinalização e faixa lateral de segurança. A medida proposta por ele também prevê a possibilidade de o Poder Executivo por decreto reduzir a faixa de domínio em áreas urbanas até o limite mínimo de 5 metros, desde que apresentada a justificativa técnica.
Participaram do encontro membros da sociedade civil, empresários, servidores públicos das áreas de planejamento, obras e fiscalização e a FAMOR (Fundação Ambiental Municipal de Orleans).
Por Debora Legnani: Assessoria de Imprensa/PMO
