Na última coluna, falei sobre como os parlamentares atuam na fiscalização do Executivo. Nesta, discutirei o papel deles no processo de elaboração de leis. Há uma cena no seriado Borgen na qual a primeira-ministra da Dinamarca conversa com um parlamentar sobre as leis. Ele diz a ela: “nós esquecemos que as proposições de lei somos nós. Nós somos a lei. A lei somos nós”. Acho essa fala bonita porque coloca em palavras simples o que nós, cientistas políticos, complicamos. As leis são instrumentos construídos por seres humanos para reger o comportamento humano. Em última instância, elas impedem o reino da barbárie. E como são elaboradas por seres humanos, são reflexo do que há de melhor e de pior na sociedade.
No sistema brasileiro, os parlamentares são os representantes que escolhemos para criar as nossas leis. É verdade que o poder Executivo também elabora leis, mas essa é uma função primordialmente legislativa. Os artigos 48 e 49 da Constituição Federal especificam sobre quais assuntos o Congresso legisla exclusivamente e sobre quais ele dispõe sobre as matérias de competência do Executivo. Mas o que significa formular leis na prática?
A versão mais simples dessa explicação é a linear, segundo a qual um parlamentar propõe um projeto de lei, que passa por algumas comissões temáticas (responsáveis pela discussão do mérito, constitucionalidade e impacto financeiro do projeto) até chegar ao plenário, onde pode ser aprovado ou não pela maioria. Há nuances no caso brasileiro. Por exemplo, algumas proposições podem ser aprovadas sem passar pelo plenário (elas tramitam sob a identificação “apreciação conclusiva pelas comissões”). Também é muito comum que os relatores dos projetos de lei – os parlamentares que escrevem relatórios sugerindo a aprovação ou não dos mesmos – tomem para si a autoria informal desses projetos, trabalhando para aprová-los. É possível acelerar a tramitação de um projeto de lei, forçando-o a ir ao plenário com mais rapidez. A lista de variações nesse trajeto linear é grande e não cabe no espaço desta coluna.
Em todo caso, a atividade parlamentar de elaboração de lei diz respeito à busca de soluções para problemas sociais através da redação de proposições de lei que seguem ritos legislativos predeterminados pela Constituição Federal ou pelos próprios parlamentares (no caso dos ritos especificados nos Regimentos Internos de cada casa e do Congresso Nacional). Também diz respeito ao debate em comissões e em plenário e às negociações necessárias para que proposições sejam aprovadas ou não. Assim como a fiscalização do Executivo, esse é um trabalho que ocorre nos prédios legislativos que, no caso brasileiro, ficam em Brasília. Ali os parlamentares trabalham nessas atividades entre terças e quintas-feiras. Os outros dias são dedicados ao trabalho em suas bases eleitorais, que será o tema da próxima coluna.
Em tempo: a Transparência Internacional Brasil lançará no dia 23 de maio o Índice de Transparência e Governança Pública para as assembleias legislativas de todo o país. O material avaliará os níveis de transparência e governança pública de cada casa. Ou seja: quantificará o quão acessível é cada assembleia aos cidadãos de cada estado. Vocês poderão acessar os dados a partir do dia 23 por este link.
