A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em primeira votação, o projeto que aumenta de 20% para 30% as vagas para pessoas negras em concursos e processos seletivos de órgãos públicos federais, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas.
O placar foi de 16 votos favoráveis e 10 contrários. A proposta ainda deverá ser submetida a uma nova votação, no chamado turno suplementar.
As cotas para negros em concursos foram criadas em 2014. Pelo texto atual, deixariam de valer em junho deste ano. De acordo com a proposta em discussão no Senado, esse prazo será ampliado por mais 10 anos.
Serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras, o que deverá ser verificado conforme processo definido em cada edital.
Caso a auto declaração seja indeferida, o candidato ainda poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto se houver indícios de fraude ou má-fé, situação em que será excluído do concurso. Se já tiver sido nomeado para o cargo, terá a sua admissão anulada.
A proposta também estabelece que caberá ao governo regulamentar critérios e percentuais para as cotas de indígenas e quilombolas.
O relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), excluiu do texto um dispositivo que obrigava a União a adotar metas de representatividade racial dentro do quadro de servidores do governo federal.
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