O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê um bônus mensal de valorização por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.
Lira alfinetou a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) durante um evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. “Se esse projeto estivesse tramitando na Câmara, você sabe como ele estaria sendo tratado, né?”, disse. “Acho que vai ter muitas resistências. Não estou aqui para fazer críticas ao Senado, mas alguns projetos que tramitaram no senado nos trouxeram algumas situações de despesas”, complementou, sem citar as propostas em questão.
Segundo Arthur Lira, o assunto desse dificilmente andará na Câmara dos Deputados por conta do alerta que vem sendo feito a respeito das estimativas de custos aos cofres públicos. “Não sei nem se vai ter no Senado, agora com a luz trazida pela imprensa brasileira sobre o custo que esse projeto vai dar — é 17 bilhões, quarenta bilhões. Há preocupação com o custo que esse projeto pode dar. Nós estamos falando só de bi”, alertou.
O presidente da Casa disse entender que o intuito do projeto é valorizar a magistratura para “manter juízes idôneos nos cargos”, mas que para tratar de “salário de juiz e algumas leis sobre a magistratura, não é abrindo o benefício para todas as carreiras que vai se resolver”, opinou.
Quinquênio
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 18 votos a 7, no último dia 17. Agora aguarda a tramitação no plenário. As regras determinam que a PEC seja discutida em cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno pelos senadores.
O governo tem resistência à proposta, e vem buscando articular contra o texto da forma como está. A avaliação de aliados do governo é de que o país vive um momento “sensível” em relação às contas públicas, com reivindicações de várias carreiras do funcionalismo por readequações salariais.
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